Proibicionismo custa R$ 51 bilhões anualmente e contribui para o encarceramento de populações negras e pobres, destaca relatório

CNJ irá rever a pena que pessoas presos por tráfico de drogas com quantias menores que 40 gramas de maconha

PEC foi aprovada na Câmara por 47 votos favoráveis e 17 contrários

“A aprovação da proposta pelo Senado na última terça-feira (16), é redundante e inconstitucional”, escreve Fabricio Ebone Zardo, vice-presidente e diretor jurídico do Instituto de Ciência e Tecnologia Cannabis Brasil

Perspectivas e consulta pública moldam os próximos passos da Proposta de Emenda Constitucional

As incertezas legislativas em torno da posse de maconha para consumo pessoal

Mais de 8000 empresas no setor possuem expertise técnica para lidar com substâncias de controle especial, conforme listadas na Portaria 344/98 da Anvisa, abrangendo o canabidiol e o tetrahidrocanabinol

Segundo entendimento STJ, o plantio e a aquisição de sementes de cannabis para fins terapêuticos não configura conduta criminosa. Contudo, advogado alerta para os riscos de um erro de interpretação da decisão

"Há muitas substâncias que são legais e são muito mais aditivas ou tóxicas do que os canabinoides", afirma Dall'Stella

Existem diversas alterações regulatórias esperadas para o mercado nacional da cannabis que podem ter grande impacto econômico e social em 2024. Contudo, precisamos de um elevado grau de ceticismo quando fazemos previsões sobre alterações normativas n

Prefeitura alega "incitação ao consumo de entorpecentes"

Em Natal, no domingo (3), advogados, médicos e admiradores sairão as ruas a favor da descriminalização da maconha

Após desmonte no governo anterior, o Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas elege, pela primeira vez na história, dez representantes da sociedade civil

O Distrito Federal é uma unidade federativa com grande parte de pacientes autorizados a utilizar a cannabis medicinal

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais está limitada ao uso medicinal; a liminar ainda precsia ser julgada.

O que chama a atenção na decisão do TJMG é que foi o próprio Ministério Público do estado que entrou com a ação civil pública requerendo a medicação de forma gratuita

O que chama a atenção na decisão do TJMG é que foi o próprio Ministério Público do estado que entrou com a ação civil pública requerendo a medicação de forma gratuita

A decisão unifica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, mediante comprovação do uso medicinal, passa a permitir o cultivo de cannabis por meio de habeas corpus preventivo

Ao falar sobre a importância do julgamento do STJ que autorizou três pacientes a cultivarem cannabis para fins medicinais, a advogada explica que para além da liberdade individual, a decisão beneficia um bem fundamental para as pessoas: a saúde

A Deputada Federal mais bem votada em 2018 defende a regulamentação do uso medicinal da planta