Câmara de Goiânia derruba veto de projeto de acesso à Cannabis medicinal

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Agora, o projeto deve ir ao plenário, onde os parlamentares analisarão o relatório contra o veto do projeto (Foto: Reprodução/Site Lucas Kitão)

Por Sechat Conteúdo

Na manhã desta quarta-feira (7), a Câmara Municipal de Goiânia derrubou o veto do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) ao projeto de lei que garante a regulamentação e distribuição de medicamentos à base de cannabis. O texto, de autoria de Lucas Kitão (PSL), regulamenta a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos à base de  CBD e THC por parte das unidades de saúde públicas e privadas. Por 4 votos a 2, a comissão aprovou o parecer da ex-vereadora Dra. Cristina (PL), que rejeitou o veto do Executivo.

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Ao vetar o projeto, foi alegado que havia inconstitucionalidade da matéria por permitir o uso da Cannabis, planta proibida pela Legislação. Mas, em contrapartida, Kitão defende que seu projeto não interfere na Legislação, mas sim que o município deve ser responsável pela saúde do paciente que necessita da Cannabis medicinal.

Como afirma o vereador, o uso destes compostos da cannabis, quando sob prescrição médica, podem apresentar inúmeros benefícios para a saúde de pacientes que sofrem com diversas doenças. Ele ressalta que esse uso responsável da planta não causa vício ou dependência, nem alucinações. “A relação do canabidiol com o cérebro se dá pelo fato de que ele reduz a reação do sistema nervoso central. Por isso, ele pode ser considerado antipsicótico e neuroprotetor. Além disso, o remédio tem ação anti-inflamatória”, afirma Kitão.

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Agora, o projeto deve ir ao plenário, onde os parlamentares analisarão o relatório contra o veto do projeto. Caso aprovado, o texto será promulgado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Romário Policarpo (Patriota).

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