A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (05), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2259/25. A proposta trata do apoio a associações civis sem fins lucrativos voltadas ao cultivo, produção, distribuição e pesquisa de cannabis medicinal.

O debate acontece às 16 horas, no plenário 13, por iniciativa do deputado Max Lemos (PDT-RJ).

Cannabis como política de inclusão e saúde pública

Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir mecanismos para assegurar o funcionamento legal e responsável dessas associações, que prestam atendimento a milhares de pacientes com deficiência e doenças crônicas, como epilepsia refratária, autismo, Parkinson, Alzheimer e dor neuropática.

Max Lemos destaca que as entidades desempenham um papel essencial na promoção do acesso à saúde e à qualidade de vida, especialmente entre famílias de baixa renda, que muitas vezes não encontram alternativas terapêuticas acessíveis no sistema tradicional de saúde.

“A audiência pública visa proporcionar um espaço democrático de escuta e debate com especialistas, representantes das associações, órgãos governamentais e familiares de pacientes, contribuindo para o aprimoramento da matéria legislativa e para a formulação de uma política pública sólida, humanizada e inclusiva”, afirma o deputado em publicação da Câmara.

Entre os participantes da audiência pública, estão confirmados:

- Um representante do Ministério da Saúde;

- Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

- Conselheiro federal pelo estado de São Paulo do Conselho Federal de Medicina (CFM);

- Representantes de associações de cannabis medicinal do Brasil.