Por redação Sechat

O prazo final para contribuições à construção participativa da Agenda Regulatória (AR) 2024-2025 da Anvisa se encerra hoje, dia 14 de setembro. Esta é uma oportunidade única para a sociedade e os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) influenciarem na regulamentação de temas de extrema relevância, e por que não incluir a cannabis medicinal?

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Os interessados podem opinar sobre a lista preliminar de temas propostos para priorização na AR. Além de expressar sua opinião sobre os temas já propostos, é importante destacar que você pode sugerir a inclusão de novos temas, como a cannabis medicinal, caso eles não estejam na lista preliminar.

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Para participar, basta preencher o formulário eletrônico específico disponível no site da Anvisa. No entanto, é fundamental que suas contribuições estejam bem embasadas e justificadas, para que possam ser analisadas pelas unidades técnicas da Agência, conforme o estabelecido no Manual da AR.

A Agenda Regulatória (AR) é um instrumento crucial de planejamento que visa conferir previsibilidade e transparência à regulamentação normativa. A inclusão de temas como a cannabis medicinal pode significar um avanço significativo na regulamentação, proporcionando acesso seguro a tratamentos e promovendo a pesquisa científica.

Não perca esta oportunidade de participar na definição do futuro regulatório do Brasil, especialmente quando se trata de questões tão importantes como a cannabis medicinal. Sua contribuição pode fazer a diferença na construção de um ambiente regulatório que atenda às necessidades da sociedade e promova avanços na área de saúde. Para saber mais e contribuir, acesse o site oficial da Anvisa e preencha o formulário específico.

Saiba como participar da Agenda Regulatória (AR) 2024-2025 da Anvisa

Vale lembrar que a sociedade e os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) estão sendo convidados a opinar, desde 31 de julho, sobre a lista preliminar de temas propostos pela Anvisa para priorização na AR 2024-2025. ]

As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico específico, aberto à participação de qualquer interessado. Para que sua participação seja efetiva, as contribuições devem estar bem motivadas. É importante, para isso, ler a Instrução para participação.  

Além de opinar sobre a lista de temas propostos, é possível também sugerir a inclusão de outros temas, caso alguma demanda regulatória de interesse não esteja presente na relação. Mas atenção, tudo deve ser devidamente justificado para que as informações possibilitem a análise das unidades técnicas da Agência responsáveis pela priorização e seleção dos temas, conforme estabelecido no Manual da AR. 

Entenda o instrumento da Anvisa

A Agenda Regulatória (AR) é um instrumento de planejamento que tem a finalidade de conferir previsibilidade e dar transparência à atividade regulatória normativa. Ao divulgar antecipadamente os temas regulatórios priorizados para atuação, a Agenda permite que as partes interessadas se preparem para discutir e se adaptar a possíveis mudanças, contribuindo para a construção de um ambiente regulatório estável.