Cannabis no Paraguai enfrenta desafios para exportação

O Paraguai avançou na regulamentação da cannabis medicinal, mas ainda enfrenta desafios relacionados à harmonização das regras e aos processos de exportação. Para Diego Barros, CCO da Pharma Industries, empresa farmacêutica que atua no país na produção e industrialização de cannabis medicinal, as diferenças de interpretação entre os órgãos envolvidos estão entre os principais pontos a serem solucionados para ampliar a atuação internacional do setor.

Em entrevista ao Sechat, Barros detalha os entraves regulatórios enfrentados pelas empresas que atuam no mercado paraguaio, especialmente nos processos de registro, distribuição e exportação de produtos à base de cannabis. Ele também analisa as diferenças entre as exigências paraguaias e as regras de mercados como o Brasil e os impactos dessas divergências para a expansão internacional do setor.

Regulamentação da cannabis no Paraguai

Na avaliação de Barros, o Paraguai apresentou avanços importantes na regulamentação da cannabis medicinal. Ele cita a atuação do Ministério da Saúde e da DINAVISA, que, segundo o executivo, vêm demonstrando abertura para o desenvolvimento de uma indústria baseada em segurança, responsabilidade e ciência.

Entre os marcos regulatórios mencionados estão a Resolução nº 902/2025 e a Resolução DINAVISA nº 488/2025.

Para o executivo, o próximo passo é harmonizar esse marco regulatório específico com a legislação geral relacionada às substâncias controladas.

“Na minha avaliação, o Paraguai avançou de forma importante na regulamentação da cannabis medicinal”, afirma Barros.

Segundo ele, ainda existem interpretações diferentes entre os órgãos envolvidos, especialmente nos processos de exportação. O executivo considera que essa situação faz parte da evolução de um setor relativamente novo e avalia que maior clareza sobre competências, procedimentos e prazos pode acelerar o desenvolvimento do mercado.

Diferenças regulatórias dificultam acesso a outros mercados

O Paraguai vem se posicionando como produtor e exportador de matérias-primas de cannabis, mas as exigências dos mercados de destino representam outro desafio para as empresas do setor.

Na Pharma Industries, Barros afirma que a empresa investe em tecnologia, controle de qualidade, rastreabilidade e desenvolvimento farmacêutico com o objetivo de produzir de acordo com padrões compatíveis com mercados mais regulados.

O executivo ressalta, porém, que cumprir as normas paraguaias é apenas uma etapa do processo de internacionalização.

“Cada país possui seus próprios requisitos de registro e importação”, afirma.

Como exemplo, Barros cita o Brasil e a atuação da Anvisa, que estabelece diferentes caminhos regulatórios de acordo com a categoria do produto e a modalidade de acesso pretendida.

Por esse motivo, segundo o CCO da Pharma Industries, a empresa trabalha para adequar produtos e dossiês técnicos às exigências específicas de cada mercado de destino, mantendo como prioridades qualidade, segurança e consistência.

Atrasos geram impactos financeiros e operacionais

As barreiras e os atrasos regulatórios também têm reflexos econômicos sobre a cadeia produtiva. De acordo com Barros, entre os impactos estão exportações postergadas, estoques imobilizados, capacidade produtiva ociosa e custos operacionais adicionais.

O executivo afirma que os efeitos não se restringem às indústrias e produtores. Segundo ele, profissionais, pesquisadores e investidores que participam da cadeia de valor também são afetados.

Apesar dos obstáculos, Barros afirma que a Pharma Industries mantém os investimentos e a confiança no potencial do setor paraguaio.

Na avaliação do executivo, o país já reúne capacidade instalada, conhecimento técnico e interesse crescente por novas alternativas terapêuticas. Com maior previsibilidade regulatória, esses investimentos poderiam ser convertidos em empregos, inovação, crescimento econômico e maior presença internacional.

Paraguai busca competitividade regional

Para Barros, o Paraguai apresenta condições favoráveis para disputar espaço no mercado internacional de derivados de cannabis com padrão farmacêutico.

Entre os fatores citados pelo executivo estão as condições produtivas, a localização estratégica, a capacidade industrial e a disponibilidade de profissionais qualificados.

“Acredito que o Paraguai está em uma posição muito favorável”, afirma.

O CCO da Pharma Industries avalia que o fortalecimento da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória será importante para transformar essas condições em vantagem competitiva.

Ele também aponta que mudanças nos mercados internacionais podem abrir novas oportunidades comerciais para o país.

Segundo Barros, qualidade comprovada, rastreabilidade e conformidade regulatória são elementos necessários para que o Paraguai avance na construção de uma posição como fornecedor internacional.

Indústria defende maior coordenação regulatória

Entre as medidas consideradas necessárias para destravar o mercado, Barros defende maior diálogo e coordenação entre as autoridades públicas e a indústria.

Segundo ele, a intenção do setor não é reduzir o rigor dos controles, mas contribuir para que eles sejam claros, eficientes e proporcionais ao nível de risco envolvido.

Uma das propostas apresentadas pelo executivo é a criação de um procedimento integrado de exportação, com definição clara das responsabilidades de cada órgão, dos documentos necessários e dos prazos de análise.

A ampliação da cooperação regulatória com mercados estratégicos também é apontada como necessária, especialmente em relação ao Brasil.

“É importante estabelecer um procedimento integrado de exportação, definindo claramente as responsabilidades de cada órgão, os documentos necessários e os prazos de análise aplicáveis”, afirma Barros.

O executivo diz ainda que a Pharma Industries trabalha de forma construtiva com as autoridades para contribuir para esse processo.

Para Barros, a combinação entre maior previsibilidade regulatória, cooperação entre órgãos e adequação às exigências dos mercados internacionais pode contribuir para o avanço da indústria paraguaia de cannabis medicinal.