Cannabis nos EUA: DEA prepara nova decisão histórica

A cannabis nos EUA vive mais um capítulo importante de sua trajetória regulatória. 

A Drug Enforcement Administration (DEA) publicou a transcrição da audiência que discutiu a possível mudança da substância da Lista I para a Lista III, aproximando o processo de uma recomendação que pode impactar pesquisas, mercado e políticas de saúde.

A audiência da cannabis nos Estados Unidos ocorreu entre 29 de junho e 15 de julho de 2026 e reuniu 11 dias de depoimentos. Agora, o juiz administrativo-chefe da DEA, Derek Julius, deverá analisar o material antes de apresentar sua recomendação.

A publicação da transcrição, no entanto, não significa que a reclassificação já foi aprovada. A decisão final ainda dependerá das próximas etapas do processo administrativo.

Cannabis nos EUA entra na reta final da audiência

A transcrição divulgada pela DEA possui 2.533 páginas e reúne testemunhos, documentos e argumentos apresentados durante a audiência administrativa.

O material será utilizado por Derek Julius para elaborar uma recomendação sobre a proposta de transferência da cannabis da Lista I para a Lista III da legislação federal de substâncias controladas.

A diferença entre as duas classificações é relevante.

Na legislação norte-americana, a Lista I reúne substâncias consideradas sem uso médico atualmente aceito e com alto potencial de abuso. Já a Lista III contempla substâncias com uso médico reconhecido e potencial de dependência física ou psicológica inferior ao das categorias mais restritivas.

Uma eventual mudança, portanto, não representaria a legalização federal da cannabis.

Também não significaria que todos os produtos derivados da planta passariam automaticamente a ser considerados medicamentos aprovados.

[SAIBA MAIS: Entenda como funciona a classificação federal de substâncias nos Estados Unidos]

Cannabis medicinal é um dos pontos centrais

Durante a audiência, o advogado da DEA James Schwartz defendeu que a cannabis não deveria permanecer na Lista I porque existe uso médico atualmente aceito.

Segundo informações publicadas pelo MJBizDaily, Schwartz citou dados segundo os quais mais de 30 mil profissionais de saúde atenderiam mais de 6 milhões de pacientes em 43 jurisdições.

Na avaliação apresentada pela DEA, esses números ajudariam a demonstrar que a cannabis é utilizada sob supervisão médica e, portanto, não se enquadraria mais nos critérios associados à Lista I.

O argumento também está relacionado a uma análise anterior do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS). Em 2024, o órgão concluiu que a cannabis apresentava uso médico atualmente aceito, entendimento que serviu de base para a proposta de reclassificação.

O que muda para a pesquisa?

Uma possível transferência para a Lista III pode ter efeitos importantes sobre o ambiente de pesquisa e desenvolvimento de produtos.

A mudança poderia reduzir determinadas barreiras regulatórias e facilitar atividades relacionadas à investigação científica e ao desenvolvimento de medicamentos.

Mas existe uma diferença importante: reclassificação não significa comprovação de eficácia para qualquer condição de saúde.

Pesquisas sobre cannabis medicinal continuam dependendo de evidências clínicas, avaliação de segurança, qualidade metodológica e aprovação regulatória quando se trata de medicamentos.

Para pacientes e familiares, essa distinção é essencial. Uma mudança na legislação pode abrir portas para novas pesquisas, mas não substitui a avaliação médica individual.

Cannabis nos EUA também enfrenta oposição

A proposta de reclassificação não é consenso.

Durante a audiência, participaram organizações, representantes de órgãos públicos e estados que se posicionaram contra a mudança. Entre eles estavam a National Drug & Alcohol Screening Association, o Tennessee Bureau of Investigation, a organização Smart Approaches to Marijuana e representantes de Nebraska, Idaho, Indiana e Louisiana.

Os opositores questionaram principalmente os critérios utilizados para determinar se existe uso médico atualmente aceito.

Também foram levantadas preocupações relacionadas à segurança pública e aos testes de drogas realizados em ambientes de trabalho.

O juiz Derek Julius deverá considerar os diferentes argumentos antes de apresentar sua recomendação.

SAIBA MAIS: Reclassificação federal da cannabis nos EUA se concentra no uso medicinal

Cannabis nos EUA já teve mudanças em 2026

Enquanto a decisão mais ampla permanece pendente, outra mudança regulatória já ocorreu.

Em abril de 2026, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou a inclusão na Lista III de determinados produtos aprovados pela FDA que contêm cannabis, além de produtos medicinais sujeitos a determinadas licenças estaduais.

A medida entrou em vigor em 22 de abril e também estabeleceu um caminho de registro acelerado para alguns operadores licenciados pelos estados.

A decisão, porém, não equivale à reclassificação completa da cannabis.

Por isso, o cenário atual envolve duas frentes diferentes:

• produtos e programas específicos que já passaram para a Lista III;
• a proposta de mudança mais ampla, que ainda aguarda decisão.

Essa diferença evita uma interpretação equivocada de que toda a cannabis já teria sido transferida para uma categoria menos restritiva.

Quando sai a decisão da DEA?

Com a publicação da transcrição, o próximo passo é a análise do juiz administrativo Derek Julius.

Depois da recomendação, a decisão final ficará nas mãos do administrador da DEA, Terrance C. Cole, de acordo com o MJBizDaily.

Até o momento, não há uma data definitiva informada para a conclusão de todas as etapas.

O que já está claro é que o processo avançou para uma fase decisiva. Depois de anos de debates, documentos e disputas regulatórias, a DEA agora possui um registro formal com milhares de páginas de argumentos que deverão embasar a próxima decisão.

Por que a reclassificação importa?

A discussão vai muito além da classificação de uma substância.

Uma eventual mudança pode influenciar o ambiente de pesquisa, o desenvolvimento de medicamentos, questões tributárias e a atuação de empresas do setor.

Para a ciência, a expectativa está relacionada principalmente à possibilidade de reduzir obstáculos regulatórios. Para pacientes, a esperança é que um ambiente de pesquisa mais favorável contribua para a produção de evidências mais robustas.

Ainda assim, é preciso cautela.

A transferência da Lista I para a Lista III não representa uma liberação irrestrita da cannabis, nem transforma automaticamente produtos em tratamentos comprovados.

O que está em jogo é uma mudança no enquadramento federal — e seus efeitos dependerão das regras que serão aplicadas depois.

Cannabis nos EUA aguarda próximo capítulo

A publicação da transcrição marca uma nova etapa de um processo que pode alterar significativamente a política federal norte-americana.

Agora, os olhos se voltam para a recomendação de Derek Julius e, posteriormente, para a decisão final da DEA.

Até lá, uma coisa permanece clara: a discussão sobre cannabis nos Estados Unidos deixou há muito tempo de ser apenas um debate sobre proibição.

Hoje, ela envolve ciência, medicina, pesquisa, economia e, principalmente, a busca por respostas que possam transformar expectativa em evidência.