Cannabis nos EUA: por que militares ainda não podem usar?
A cannabis nos EUA segue proibida nas Forças Armadas, mesmo diante das mudanças na legislação federal e da legalização em diversos estados. Confira!
Cannabis nos EUA - Enquanto a cannabis ganha novos espaços no debate político, científico e medicinal dos Estados Unidos, há lugares onde essa mudança ainda encontra uma porta fechada.
Nas Forças Armadas, o Pentágono reafirmou que o uso, a posse, a fabricação e a distribuição da planta continuam proibidos, mesmo nos estados em que o consumo adulto ou medicinal é permitido.
A determinação foi divulgada em um memorando assinado por Anthony J. Tata, subsecretário para Pessoal e Preparação, e direcionado à alta liderança do Departamento de Guerra, às agências de defesa e a outras estruturas da pasta.
A decisão recoloca em evidência uma das contradições que acompanham a trajetória da cannabis nos EUA: enquanto diferentes estados adotam regras próprias e o governo federal avança em mudanças específicas de classificação, integrantes das Forças Armadas permanecem submetidos a normas mais rígidas.
Cannabis nos EUA: por que militares continuam proibidos?
O memorando reforça que militares norte-americanos não podem usar, possuir, fabricar ou distribuir cannabis, independentemente de a conduta ser permitida pela legislação do estado onde o integrante estiver.
A justificativa apresentada pelo documento está relacionada à segurança nacional, à segurança pública e à preparação operacional das Forças Armadas.
Na prática, isso significa que um militar não pode recorrer à legislação estadual para justificar o uso de cannabis.
Mesmo que esteja em um território onde o consumo adulto seja permitido, as normas militares continuam prevalecendo sobre essa autorização.
O Exército dos EUA confirma essa interpretação em suas orientações oficiais. Segundo o texto, integrantes da corporação não podem utilizar cannabis ou produtos de cânhamo, e cartões de uso medicinal de cannabis não são reconhecidos pelo Exército.
É uma diferença importante: a legalidade para a população civil não significa autorização automática para quem pertence às Forças Armadas.
SAIBA MAIS: EUA mudam classificação federal da cannabis pela primeira vez em décadas
Cannabis nos EUA: código militar mantém base para punições
A proibição não depende apenas de uma política administrativa. O memorando aponta como fundamento jurídico o artigo 112a do Uniform Code of Military Justice (UCMJ), o Código Uniforme de Justiça Militar.
A norma prevê sanções para determinadas condutas relacionadas a substâncias controladas, incluindo uso, posse, fabricação e distribuição indevida. As violações podem resultar em medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas, conforme as circunstâncias do caso.
Cannabis nos EUA: há alguma exceção?
Sim, mas ela é bastante específica.
O memorando citado pelo portal estabelece uma exceção para medicamentos aprovados pela Food and Drug Administration (FDA) quando utilizados mediante prescrição válida e para uma finalidade médica legítima.
A distinção é relevante porque nem todo produto derivado de cannabis ou canabinoides possui o mesmo status regulatório.
O próprio Exército mantém uma política abrangente em relação a produtos de cânhamo e canabinoides.
A orientação também alerta que produtos comercializados como CBD podem apresentar riscos para integrantes das Forças Armadas, inclusive porque a composição declarada de determinados produtos não necessariamente elimina a possibilidade de exposição a substâncias proibidas.
Isso torna ainda mais importante diferenciar três conceitos que muitas vezes aparecem misturados no debate público: cannabis, cânhamo e medicamentos aprovados pela FDA.
SAIBA MAIS: Cannabis medicinal e CBD: entenda as diferenças entre os produtos
Cannabis nos EUA: legalização estadual não muda regra militar
Os Estados Unidos vivem uma realidade regulatória fragmentada quando o assunto é cannabis. Estados e municípios podem adotar regras próprias para uso adulto ou medicinal, enquanto determinadas restrições federais continuam existindo.
Para os militares, porém, a questão é ainda mais direta.
A legislação estadual não substitui as normas estabelecidas pelo sistema militar. O Exército afirma expressamente que seus integrantes não podem utilizar cannabis mesmo em estados onde o uso é permitido pela legislação local.
Essa separação pode parecer contraditória para quem acompanha a expansão da cannabis medicinal e adulta no país, mas decorre da própria estrutura jurídica das Forças Armadas.
Em outras palavras, um produto pode ser permitido para um cidadão civil e continuar proibido para um militar.
A regra também não se limita ao consumo recreativo. As políticas militares alcançam diferentes formas de cannabis e produtos relacionados, incluindo determinadas formulações de cânhamo e canabinoides.
O que muda com a reclassificação federal?
Outro ponto importante do memorando é a distinção entre reclassificação e legalização.
Segundo a publicação da Cañamo, uma eventual mudança na classificação federal da cannabis não significaria, por si só, que a substância estaria liberada para integrantes das Forças Armadas.
O cenário federal já passou por mudanças específicas em 2026. De acordo com a matéria, em abril o Departamento de Justiça colocou na Lista III determinados produtos aprovados pela FDA e alguns produtos medicinais vinculados a licenças estaduais que atendam a requisitos federais. Ao mesmo tempo, permanece em andamento um processo administrativo mais amplo relacionado à classificação da cannabis.
A diferença entre os movimentos é fundamental.
Uma alteração de classificação pode modificar o tratamento jurídico de uma substância dentro de determinado sistema regulatório. Isso não significa necessariamente que todas as instituições, categorias profissionais ou órgãos públicos passem a permitir seu uso.
No caso das Forças Armadas, existem regras próprias e uma legislação militar específica.
Por que a regra é diferente para militares?
A justificativa oficial está relacionada à prontidão e à segurança operacional.
Em publicação de maio deste ano, o Exército norte-americano afirmou que os canabinoides são proibidos porque podem comprometer o desempenho dos soldados e, consequentemente, afetar a segurança e a missão.
A política também está ligada ao sistema de testes de drogas adotado pelas Forças Armadas.
Documentos orçamentários do Departamento de Defesa referentes ao ano fiscal de 2026 indicam que a pasta mantém testes aleatórios de urina para militares e trabalha com uma meta de manter a taxa de resultados positivos para drogas ilícitas abaixo de 2%.
Assim, a proibição não aparece isoladamente. Ela integra um conjunto de medidas voltadas ao controle de substâncias e à manutenção da capacidade operacional.
Militares e civis estão sujeitos às mesmas regras?
Não exatamente.
O memorando estabelece uma distinção entre os integrantes militares e os funcionários civis do Departamento de Guerra. Enquanto os militares estão sujeitos ao Código Uniforme de Justiça Militar, os funcionários civis seguem outro conjunto de regras, incluindo o programa federal de ambiente de trabalho livre de drogas.
Essa diferença reforça que não existe uma única política de cannabis aplicada de maneira uniforme a todas as pessoas que trabalham dentro da estrutura de defesa norte-americana.
Para quem acompanha a cannabis nos EUA, o episódio revela justamente essa complexidade: a mudança regulatória acontece em diferentes velocidades e não produz necessariamente os mesmos efeitos para todos os cidadãos.