Política Internacional

Cannabis nos EUA: Virgínia prepara regras do uso recreativo

A cannabis nos EUA avança na regulamentação do mercado recreativo, com 6 propostas legislativas que podem definir as regras para as vendas em 2027. Confira!

Cannabis nos EUA: Virgínia prepara regras do uso recreativo
Virgínia avança na regulamentação da cannabis recreativa e prepara a abertura do mercado comercial prevista para julho de 2027 | Reprodução IA.

Cannabis na Virgínia: 6 propostas para o mercado de 2027

  • Virgínia aprova seis propostas legislativas para regulamentar o mercado de cannabis recreativa antes do início das vendas previstas para julho de 2027. Saiba mais!

A regulamentação da cannabis nos EUA, mais especificamente no estado da Virgínia, ganhou um novo capítulo nesta semana. Uma comissão legislativa estadual aprovou seis propostas que poderão orientar mudanças nas regras do mercado recreativo, incluindo penalidades pelo consumo em espaços públicos, funcionamento de lojas e restrições à participação de parlamentares no setor. A iniciativa antecede o início das vendas comerciais, previsto para julho de 2027.

As recomendações foram aprovadas pela Comissão Conjunta responsável por supervisionar a transição da Virgínia para um mercado regulamentado de cannabis. O grupo é presidido pela senadora Lashrecse Aird e apresentou as propostas que deverão ser consideradas durante a sessão legislativa de 2027.

Cannabis nos EUA: o que dizem as seis propostas que atendem Virgínia?

Entre as medidas apresentadas, uma das principais trata da redução da penalidade civil pelo consumo de cannabis em espaços públicos.

Atualmente, a multa para a primeira infração é de US$ 25. Entretanto, uma legislação aprovada anteriormente prevê que o valor suba para US$ 250 a partir de 1º de julho de 2027. A comissão recomenda que os parlamentares reconsiderem esse aumento.

Outra proposta busca impedir que uma pessoa seja processada simultaneamente por duas infrações estaduais relacionadas ao consumo de cannabis em locais públicos e em áreas de escolas públicas, quando ambas se referirem à mesma conduta.

As demais recomendações envolvem o funcionamento do mercado comercial e a integridade das atividades legislativas.

Veja os principais pontos:

  • Distância entre estabelecimentos: a proposta estabelece limites para que governos locais não ampliem determinadas exigências de distância entre lojas de cannabis e instituições como escolas, hospitais e creches para além de 1.000 pés, aproximadamente 305 metros.
  • Horário de funcionamento: municípios não poderiam restringir a operação das lojas a menos de oito horas consecutivas por dia ou menos de sete dias por semana.
  • Participação política no setor: parlamentares da Assembleia Geral da Virgínia e seus familiares imediatos seriam impedidos de manter participação direta ou indireta em empresas da indústria de cannabis.
  • Atualização da legislação: a sexta proposta prevê ajustes técnicos em dispositivos legais para refletir a mudança do limite de posse individual, que passou de uma para duas onças, aproximadamente 56,7 gramas.

As seis medidas ainda dependem da tramitação legislativa para se tornarem regras definitivas. A aprovação pela comissão representa uma recomendação para a sessão de 2027, e não a implementação imediata das mudanças.

Venda de cannabis recreativa na Virgínia começa em 2027

A aprovação das propostas acontece enquanto o estado prepara a estrutura para iniciar seu mercado comercial regulamentado.

A Virgínia legalizou a posse e o cultivo doméstico de cannabis em 2021, mas manteve as vendas recreativas comerciais proibidas. A mudança foi estabelecida por uma legislação aprovada em 2026, que prevê a criação de um mercado regulado para adultos.

Segundo o cronograma divulgado pela Virginia Cannabis Control Authority (CCA), órgão responsável pela regulamentação do setor, as etapas incluem:

  • Até 1º de fevereiro de 2027: início do recebimento de determinadas solicitações de licenças;
  • Até 1º de maio de 2027: prazo para emissão de determinadas licenças iniciais;
  • 1º de julho de 2027: previsão de início das vendas comerciais de cannabis recreativa.

Com a abertura do mercado, adultos a partir de 21 anos poderão adquirir, em uma única transação, até duas onças de cannabis nos EUA, oito gramas de concentrados ou produtos comestíveis contendo até 800 miligramas de THC.

 

Regulamentação da cannabis amplia debate sobre o mercado americano

O movimento da cannabis nos EUA, mais precisamente na Virgínia, evidencia que a construção de um mercado regulamentado vai além da autorização para comercialização.

As propostas envolvem questões como fiscalização, funcionamento dos estabelecimentos, participação política, penalidades e organização territorial do comércio.

O desafio agora será transformar as recomendações em regras efetivas antes da abertura das vendas. A implementação também dependerá da estrutura regulatória e dos processos de licenciamento conduzidos pela autoridade estadual.

Para acompanhar as próximas etapas, a Virginia Cannabis Control Authority disponibiliza atualizações sobre o mercado, incluindo cronogramas, licenças e regulamentações.