Cinco estados dos EUA mudam leis sobre cannabis e cânhamo no início de 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, novas regulamentações sobre cannabis e cânhamo passaram a valer em cinco estados norte-americanos. As mudanças legislativas afetam diretamente o funcionamento do mercado no Alabama, Califórnia, Washington, Kentucky e Michigan.

Embora as regras reflitam agendas locais específicas, o objetivo comum é regular o mercado de derivados. Com limites de potência, licenciamento rigoroso e ajustes fiscais, os estados buscam proteger os consumidores e garantir a rastreabilidade na cadeia da cannabis.

Regras restritas para a cannabis no Alabama

No Alabama, a nova legislação exige licenças específicas, certificados de análise de lote e embalagens à prova de crianças. A lei também estabelece limites claros de THC por porção e por embalagem para produtos derivados da cannabis.

Além disso, o estado restringiu severamente a comercialização, proibindo vendas online, entregas, dropshipping e máquinas de venda automática. O cenário regulatório torna-se mais complexo com a aplicação de um imposto de 10% sobre as vendas no varejo.

Califórnia endurece fiscalização sobre a cannabis

A Califórnia adotou uma abordagem distinta, restringindo o uso de extratos àqueles que não contêm THC detectável nem canabinoides sintéticos. Na prática, a medida reduz a oferta de produtos em circulação.

O objetivo é fortalecer o poder de fiscalização e regulamentação do estado. As autoridades buscam controlar um cenário onde a cannabis legalizada coexiste com derivados que, frequentemente, circulam fora dos dispensários oficiais.

Transparência no varejo de cannabis em Washington

Em Washington, o foco está na estrutura corporativa do comércio varejista, visando desmantelar mecanismos de controle indireto em lojas sem propriedade transparente. O Conselho de Bebidas Alcoólicas e Cannabis será responsável por revisar esses acordos e penalizar violações.

Simultaneamente, novas regras de publicidade foram definidas, permitindo até quatro placas externas por estabelecimento. A norma busca regular a visibilidade das lojas de cannabis sem permitir uma publicidade agressiva no espaço urbano.

Kentucky e Michigan ajustam mercado de cannabis

O Kentucky decidiu equiparar as bebidas que contêm THC às bebidas alcoólicas. As novas regras estabelecem um máximo de 5 miligramas de THC por recipiente e limitam as vendas a comerciantes licenciados, proibindo a oferta desses produtos de cannabis em festivais.

Por sua vez, Michigan ampliou as regulamentações fiscais com a chegada de 2026. O destaque é a implementação de um imposto especial de 24% sobre as transferências de cannabis no atacado, administrado pelo Departamento do Tesouro. 

Com informações de Cáñhamo