Por assessoria Gravital

Em dezembro de 2023, a Gravital manifestou sua preocupação à ANVISA sobre o impacto negativo que a decisão da agência de interromper o acesso às flores industrializadas de cannabis teria nos pacientes. 
 

“Apesar de compreendermos a preocupação da ANVISA em evitar práticas inaceitáveis ​​no comércio de flores de cannabis, o manifesto destaca como o órgão regulador poderia proteger a saúde pública sem infringir o direito básico à saúde da população” comenta Joaquim Castro, fundador da Gravital e um dos autores do manifesto, junto com a advogada Marina Bortolon Moreita. Na visão de ambos e da clínica as medidas foram unilaterais e desproporcionais. 
 

No manifesto, que pode ser lido na íntegra AQUI, a clínica apresenta os seguintes pontos principais para defender sua posição: 
 

(I) As flores medicinais se diferenciam das flores in natura pois passam por rigorosos processos de manufatura, como controle de qualidade desde os nutrientes, local de cultivo, manipulação seguindo certificações de boas práticas de cultivo (GACP), embalagem em qualidade farmacêutica, certificados de análise completos para contaminantes, metais pesados, micróbios, fungos e mofo, separação em lotes e outros detalhes que garantem sua qualidade farmacêutica;

(II) A proibição da importação de flores foi tomada de forma precipitada e sem consultas à sociedade para entender seus impactos nos pacientes, contrariando as práticas anteriormente adotadas pela ANVISA em relação à evolução da cannabis medicinal no Brasil;

(III) O risco à saúde pública, apontado como motivo para a proibição, não possui evidências concretas de que a saúde pública tenha sido afetada pelo uso da administração oral ou vaporização de flores medicinais em todo o país. Nenhum estudo foi apresentado comprovando esse risco, o que vai contra as melhores práticas de regulação;

(IV) O risco de desvio dos produtos, apontado como motivo para a proibição, não justifica a proibição total, uma vez que os pacientes não devem ser prejudicados por questões de gerenciamento de risco da agência reguladora. Medidas que limitem quantidades importadas por CPF, homologação de fornecedores, receitas médicas com prazo de validade menor ou qualquer outra medida que minimize o risco de contrabando poderiam ser adotadas sem punir o paciente;

(V) A medida foi contra o princípio de responsabilidade compartilhada entre médico e paciente no uso de produtos de cannabis, conforme previsto na Resolução 660/2023;

(VI) Os países com regulação mais avançada em relação à cannabis medicinal reconhecem o uso oral e inalatório de flores medicinais como uma forma válida de administração de canabinoides;

(VII) A vaporização é importante para certas condições clínicas que requerem uma rápida biodisponibilidade no paciente, como distúrbios do sono ou crises de irritabilidade ou ansiedade.

O manifesto também traz depoimentos de diversos pacientes da clínica, cujos nomes foram preservados, como o de G.C., de 28 anos, que relata: "Encontrei nas flores de cannabis a qualidade de vida que sempre sonhei. Por muitos anos, sofri com crises graves de ansiedade que não me permitiam ter uma vida normal, afetando meu convívio social (...) encontrei uma forma de controlar rapidamente as crises por meio da vaporização das flores de cannabis, pois os efeitos surgem em questão de minutos e, assim, consegui uma resposta positiva e controle dos sintomas. Gostaria de ter o direito de continuar com meu tratamento!".

Joaquim ainda comenta “A via inalatória traz características únicas devido a sua rápida biodisponibilidade dos canabinoides no organismo e por isso melhor capacidade de controle e dosagem pelo médico e paciente. Isso a torna única e eficiente. Por isso fizemos sugestões de regulação à ANVISA sobre o assunto por meio de nosso manifesto pois acreditamos que há uma série de caminhos alternativos que atenderiam o anseio da ANVISA no que diz respeito ao receio de desvios e quanto à qualidade e segurança das flores.”

O manifesto alertava para o risco de ampla judicialização do tema por parte de pacientes, movimento que já se percebe nos fóruns Brasil à fora.