Justiça garante continuidade de tratamento com cannabis a 17 mil pacientes em Pernambuco

Entre estufas, protocolos sanitários e a expectativa de milhares de famílias que dependem do óleo para seguir o tratamento, uma decisão da Justiça Federal mudou o cenário para pacientes que utilizam cannabis medicinal em Pernambuco. 

A sentença autoriza o cultivo da Cannabis sativa para produção própria de medicamentos da Associação Aliança Medicinal e afasta a aplicação automática de regras voltadas à indústria farmacêutica, o que, na prática, garante continuidade ao atendimento de 17 mil pessoas e abre espaço para expansão da capacidade produtiva.

Desde 2023, a produção já vinha sendo mantida por liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Agora, com a decisão de mérito assinada pela juíza federal da 7ª Vara/PE, a segurança jurídica se torna mais sólida. A sentença também determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continue acompanhando as atividades, sem exigir o cumprimento das RDCs destinadas à indústria.

Segundo o diretor executivo da Aliança Medicinal, Ricardo Hazin Asfora, o principal impacto é a previsibilidade. “Na prática esta decisão nos dá segurança para continuar produzindo com responsabilidade técnica e dentro dos padrões fitossanitários exigidos. Agora temos a garantia da continuidade do tratamento dos nossos 17 mil associados e dos novos pacientes que vão vir”, explica.

Ele afirma que a estrutura atual conta com dez módulos produtivos de cultivo indoor, com previsão de ampliação para 36. A expansão, segundo ele, acompanha o aumento da demanda e a busca de novos pacientes pelo tratamento.

Cannabis medicinal e decisão judicial garantem continuidade de tratamentos

A decisão dialoga com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à saúde e com a regulamentação aprovada pela Anvisa em janeiro, que abriu espaço para o chamado "sandbox” regulatório, modelo experimental que permite adaptar exigências sanitárias à realidade de associações e instituições de pesquisa.

Para o advogado Rafael Asfora, a sentença reconhece que é possível conciliar controle sanitário e qualidade sem aplicar, de forma automática, normas desenhadas para a indústria farmacêutica. Ele destacou ainda que a decisão é “amplamente fundamentada” e mantém o acompanhamento da agência reguladora.

Sandbox regulatório e desafios das associações de cannabis

Sobre a adequação ao modelo experimental da Anvisa, Ricardo Hazin explica que a entidade já trabalhava com protocolos técnicos de cultivo, pós-colheita e processamento.

“Temos um corpo técnico e procedimentos já definidos. Agora recebemos um regramento mais claro de como devemos seguir e vamos caminhando em paralelo enquanto os órgãos reguladores criam regras específicas para as associações”, pontuou Hazin ao Sechat.

Segundo ele, o sandbox funciona como etapa de aprendizado institucional, permitindo que o poder público estruture normas próprias para esse modelo associativo, enquanto garante o acesso contínuo dos pacientes ao tratamento.

Com informações da Assessoria.