O estado de Santa Catarina deu um importante passo na área da saúde com a aprovação do Projeto de Lei 414/2021, de autoria da deputada estadual Paulinha (Podemos), que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, aprovada na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alesc), é pioneira ao ampliar o rol de doenças que podem ser tratadas com esses medicamentos, diferenciando-se de outras regulamentações já existentes no Brasil.

Entre as patologias contempladas pelo projeto estão Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, esclerose múltipla, autismo, epilepsia, depressão e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), abrangendo um número expressivo de pacientes que poderão ter acesso a tratamentos mais eficazes e humanizados. 

Segundo a deputada Paulinha, que também é madrinha da associação de pacientes Santa Cannabis, a aprovação desse projeto busca proporcionar maior dignidade e qualidade de vida para milhares de catarinenses que enfrentam desafios diários em busca de tratamento médico adequado.

“Essa aprovação é mais um passo para aliviar a dor de milhares de famílias catarinenses. Nosso objetivo é fazer a saúde chegar a quem realmente precisa, com medidas comprovadamente eficazes, sempre com a devida orientação médica e respaldo científico”, destacou a deputada.

O presidente da associação Santa Cannabis, Pedro Sabaciauskis, comemorou a aprovação do projeto, reforçando seu impacto no contexto social e cultural de Santa Catarina: “Mais um grande passo para o estado na direção de uma lei de fornecimento via SUS justa, humana e inclusiva. Agora devemos avançar para que esse fornecimento seja de produção 100% nacional e com viés social”.

O projeto agora segue para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, será votado no plenário.