O episódio #31 do Deusa Cast, podcast original do Sechat, discute a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu um prazo de seis meses para que a Anvisa e o Ministério da Agricultura regulamentem o cultivo de cannabis para fins medicinais e farmacêuticos no Brasil. O novo episódio estreia nesta terça de carnaval, às 16h do horário de Brasília. 

Para analisar o impacto dessa determinação, o programa recebeu Leonardo Navarro, advogado e consultor jurídico especializado em cannabis medicinal, e Carolina Sellani, coordenadora do Grupo de Trabalho de Insumos de Cannabis da Abiquifi e Head de Alianças Estratégicas da SAIL for Health.

Durante a conversa, os especialistas destacaram os desafios da regulamentação, a necessidade de revisão da RDC 327, os altos custos para realização de estudos clínicos e a falta de avanços no PL 5511, da senadora Mara Gabrilli, que busca estabelecer um marco regulatório para o setor. Além da ausência de legislação que, de certa forma, traz o protagonismo do Poder Judiciário diante da necessidade de leis para o Poder Executivo regulamentar. 

Assista no YouTube:

"O prazo foi uma condicional. O importante é entender que estamos tratando de uma ausência legislativa e omissões do poder público", afirmou Navarro. Já Sellani refletiu sobre a decisão do STJ que cobra medidas regulatórias dos órgãos responsáveis: "Anvisa e Ministério, agora é com vocês".

O episódio aprofunda o debate sobre os próximos passos da regulamentação e como isso pode impactar pacientes, médicos e empresas do setor.

Ouça agora o episódio completo: Spotify