O Congresso Brasileiro de Cannabis Medicinal apresentou uma aula gratuita sobre o uso do Canabidiol (CBD) na rede pública de saúde do Estado de São Paulo, oferecida pela Ease Labs e ministrada pela Dra. Daniela Bezerra. A aprovação da lei estadual que autoriza a distribuição do CBD pelo SUS para casos de epilepsia de difícil controle requer atenção dos médicos na hora de preencher os formulários que serão analisados para aprovação do tratamento.

“Ao preencher o formulário do SUS, é necessário compreender a classificação da epilepsia - se é focal, generalizada, combinada ou desconhecida - e também entender a etiologia da doença para determinar o diagnóstico. Lembrando que os exames e as observações clínicas devem confirmar a patologia como de difícil controle. Relatar a frequência de quatro crises mensais com resistência aos medicamentos convencionais é outra exigência. Mesmo que a ciência esteja buscando medicamentos eficientes, existem muitos casos com poucas respostas a esses tratamentos. Cerca de 30% das pessoas são resistentes aos medicamentos convencionais”, destaca a Dra. Daniela.

A elaboração da Lei estadual considerou a distribuição do tratamento pelo SUS para casos de epilepsia presentes nas patologias da Síndrome de Lennox Gastaut, Síndrome de Dravet e esclerose tuberosa. Pesquisas conduzidas pelo Dr. Orrin Devinsky constataram que o uso do cannabidiol nesses casos melhorou significativamente as crises totais.

Para o Dr. Pedro Pierro, neurocirurgião especialista em cannabis medicinal, “não há nenhum fundamento para afirmar que, no caso de epilepsia de difícil controle, o CBD não possa ser indicado como primeira opção, que é o requisito para aprovação do tratamento pelo SUS”.

A escolha da farmacêutica que fornecerá os produtos para o estado ocorreu por meio de um processo de licitação, garantindo segurança, qualidade e eficácia, como explica Fernando Franco, gerente de marketing da Ease Labs. O deputado Caio França, autor do projeto de lei aprovado, enfatiza que não há espaço para retrocesso em relação à legislação.

Por fim, o governo do estado de São Paulo aprovou o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas para o uso do Canabidiol (CBD) e do Tetrahidrocanabinol (THC) no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida visa orientar médicos na prescrição e nos critérios de indicação desses medicamentos para pacientes com síndromes específicas, proporcionando acesso aos medicamentos nas Farmácias de Medicamentos Especializados do Estado (Farmácias de Alto Custo) para os residentes do estado de São Paulo.