Frente Parlamentar abre edital e destina R$ 1,75 milhão a projetos sobre cannabis medicinal e cânhamo; inscrições seguem abertas
Chamamento público da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial recebe propostas até 25 de agosto para iniciativas nas áreas de pesquisa, inovação, saúde, educação e impacto social.
As inscrições para o 4º Edital de Chamamento Público da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) estão abertas até o dia 25 de agosto de 2026. A iniciativa prevê a destinação de R$ 1,75 milhão em recursos provenientes de emendas parlamentares para financiar projetos relacionados à cannabis medicinal e ao cânhamo industrial.
O edital foi lançado durante a 2ª Audiência Pública da Frente Parlamentar, realizada na Alesp com o tema "Cannabis e Cânhamo: oportunidades para geração de empregos e renda". O encontro reuniu especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil para discutir os desafios regulatórios e as perspectivas de desenvolvimento do setor no Brasil.
Os recursos serão destinados a projetos voltados para áreas como saúde, ciência, tecnologia, inovação, educação, cultura, comunicação e impacto social. Segundo a Frente Parlamentar, podem participar órgãos públicos, universidades, autarquias, fundações, institutos e organizações da sociedade civil que atendam aos requisitos legais para o recebimento de recursos públicos.
O edital é financiado por emendas parlamentares dos deputados estaduais Caio França, coordenador da Frente Parlamentar, e Eduardo Suplicy, vice-coordenador da iniciativa. A previsão é que os projetos selecionados sejam anunciados em dezembro, durante a última reunião da Frente Parlamentar em 2026.
Durante a audiência pública, também foram debatidas as perspectivas para o desenvolvimento da cadeia produtiva do cânhamo industrial no país. Entre os participantes estiveram o presidente do Instituto Ficus, Bruno Pegoraro; a coordenadora-geral de Sementes e Mudas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Izabela M. Carvalho; o engenheiro agrônomo Lorenzo Rolim, especialista em produção de cannabis medicinal e cânhamo industrial; e o advogado Rafael Giovanelli, gerente de pesquisas do Instituto Escolhas.
Na ocasião, Caio França destacou que o debate sobre o cânhamo ocorre em um momento de mudanças regulatórias para o setor. Enquanto a regulamentação dos produtos derivados de cannabis para uso medicinal avançou nos últimos anos, o cultivo e o desenvolvimento da cadeia produtiva do cânhamo industrial ainda enfrentam desafios regulatórios no Brasil.
As propostas podem ser enviadas por meio da plataforma oficial da Frente Parlamentar até 25 de agosto. O edital completo, com os critérios de participação e documentação exigida, está disponível no portal da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.