Empresas de maconha processam lojas por venda ilegal de flor THCA no Missouri

Uma coalizão de empresas licenciadas de maconha no estado do Missouri entrou com ações judiciais contra dezenas de lojas acusadas de vender ilegalmente maconha sob a denominação de “flor de cânhamo THCA”. As informações são segundo publicação do Missouri Independent.

De acordo com o periódico, os processos atingem quase 40 lojas no condado de St. Louis e 17 empresas na região de Kansas City, incluindo grandes redes do setor de cânhamo, como American Shaman e CBD Kratom. Novas ações judiciais são esperadas, à medida que a coalizão amplia sua ofensiva contra o que classifica como concorrência desleal.

Os processos sustentam que a venda desses produtos cria um desequilíbrio no mercado estadual de cannabis. Segundo o Missouri Independent, cultivadores de maconha licenciados pagam cerca de US$ 30 mil por ano em taxas, enquanto dispensários desembolsam mais de US$ 11 mil, além de custos elevados com testes laboratoriais, rastreabilidade e exigências de conformidade. Ainda assim, esses operadores competem com varejistas que vendem produtos descritos nos processos como “quimicamente idênticos” à maconha regulamentada.

O advogado da coalizão, Chris McHugh, afirmou ao Missouri Independent que a iniciativa judicial só foi adotada após três sessões legislativas consecutivas sem a aprovação de regras específicas para os produtos à base de THCA. “Nós nos sentamos e vimos isso crescer com descrença”, disse McHugh ao periódico. Segundo ele, “eles estão vendendo maconha para qualquer um e estão argumentando que eles têm o direito de fazer isso — seja uma criança, seja alguém pegando para o DoorDash — sem regulamentação, sem diretrizes, sem guarda-corpos, e isso está ficando cada vez maior”.

Nos pedidos, a coalizão solicita indenizações financeiras e uma liminar permanente que impeça as lojas de comercializar, distribuir ou vender qualquer flor de maconha ou produtos de THCA.

O que é a flor de THCA, segundo o Missouri Independent

Ainda segundo a publicação, a controvérsia gira em torno da forma como a legislação federal define maconha e cânhamo. Quando o Congresso dos Estados Unidos aprovou o Farm Bill de 2018, estabeleceu que o cânhamo é qualquer produto da Cannabis sativa L. que contenha menos de 0,3% de delta-9 THC por peso seco.

O problema, conforme descrito pelo Missouri Independent, é que a cannabis em sua forma crua geralmente contém pouco delta-9 THC. Em vez disso, ela apresenta THCA, um composto que se converte em delta-9 THC quando aquecido, em um processo conhecido como descarboxilação. Em outras palavras, segundo a publicação, a planta não produz efeito intoxicante até ser aquecida, como ocorre ao ser fumada.

Como o Farm Bill não incluiu o conceito de “THC total” na definição legal de cânhamo, produtos com baixos níveis de delta-9 THC, mas ricos em THCA, passaram a ser comercializados como “flor de cânhamo THCA”. De acordo com a Associação de Reguladores de Cannabis, citada pelo Missouri Independent, essa brecha permitiu a venda de flores e outros produtos que são “indistinguíveis” da maconha comercializada em dispensários licenciados.

Defesa dos varejistas de cânhamo

Os varejistas citados nos processos contestam as acusações. Jay Patel, proprietário de uma das lojas processadas e membro do conselho da Missouri Hemp Trade Association, classificou a ação como injusta. “Esta é uma tentativa de impedir a concorrência e envolvê-los em um processo caro e demorado”, afirmou Patel ao Missouri Independent.

Ele não nega que os produtos sejam quimicamente idênticos, mas afirmou ao periódico que a legislação federal permite sua comercialização, desde que o teor de delta-9 THC permaneça abaixo de 0,3%. Patel disse possuir documentação que comprova que os produtos foram cultivados em fazendas de cânhamo e testados de acordo com a lei federal.

Segundo Patel, a associação tem solicitado aos legisladores do Missouri a aprovação de regras claras para rotulagem, testes e controle de idade para a flor de cânhamo THCA. Ele afirmou ao Missouri Independent que, enquanto isso não ocorre, sua loja e outros membros adotaram medidas próprias, embora reconheça a existência de varejistas que não seguem esses padrões.

O Missouri Independent também relata que, segundo Patel, há cerca de 10 mil varejistas no Missouri que lidam com produtos derivados de cânhamo, e que a coalizão estaria direcionando as ações principalmente a pequenas empresas da região de St. Louis.

Debate legislativo em andamento

De acordo com o Missouri Independent, o debate ocorre paralelamente à tramitação de dois projetos de lei no legislativo estadual do Missouri. Uma das propostas permitiria a comercialização dos produtos caso o Congresso decida manter essa possibilidade. A outra inclui uma cláusula de emergência que proibiria imediatamente os produtos, independentemente de futuras decisões federais.

McHugh afirmou ao periódico que uma liminar preliminar pode se tornar desnecessária dependendo do avanço legislativo. “Isso é maconha”, disse ele ao Missouri Independent. “Ninguém no Missouri jamais votou pela venda não regulamentada e sem restrições de maconha para quem passa”.

Fonte: segundo publicação do Missouri Independent.