História da cannabis medicinal no Brasil

3º Guia Sechat da Cannabis traz uma viagem pelos altos e baixos da regulamentação

Publicada em 15/02/2024

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Em um país onde o uso da cannabis ainda é considerado ilegal, a história da sua vertente medicinal no Brasil é um verdadeiro enredo de reviravoltas. Seguindo a Lei nº11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, a cannabis permanece fora do alcance, mas há frestas na legislação que permitiram avanços notáveis.

Tudo começou em 2013, quando o Canabidiol da Família Fischer desembarcou no Brasil, marcando a importação pioneira de produtos derivados da cannabis. De forma não convencional, a família conseguiu acesso ao Canabidiol, que se revelou eficaz contra as crises epilépticas da filha Anny.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou em cena em 2014 com a Resolução 2113/2014, autorizando o uso compassivo do CBD para crianças e adolescentes com epilepsias refratárias. No entanto, a prescrição ficou restrita a neurocirurgiões, neurologistas e psiquiatras. Em 2022, a resolução foi atualizada para a 2.324/22, mas a comoção da sociedade e profissionais de saúde suspendeu a implementação, devido a consideradas restrições infundadas.

A Abrace Esperança, fundada em 2014, ganha destaque como a maior associação de pacientes de cannabis medicinal no Brasil, unindo aqueles que buscam essa terapia.

Em 2015, uma decisão histórica marcou o cenário brasileiro: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso controlado do canabidiol (CBD), retirando-o da lista de psicotrópicos proibidos para incluí-lo na lista de substâncias sujeitas a controle. Simultaneamente, a RDC 17/2015 foi publicada, estabelecendo as normas para a importação excepcional do canabidiol.

Essa mudança abriu portas para empresas solicitarem autorização para o cultivo da planta para fins medicinais e de pesquisa, desencadeando novas possibilidades e debates sobre a regulamentação da cannabis no Brasil.

Para uma jornada completa pela história da cannabis no Brasil, baixe gratuitamente o "3º Guia Sechat da Cannabis Medicinal" aqui. Prepare-se para uma leitura envolvente, repleta de altos e baixos, e descubra como a cannabis medicinal conquistou seu espaço em solo brasileiro.