Projeto de lei no Colorado que autoriza uso de cannabis medicinal em hospitais segue para o governador

A Câmara dos Representantes do Colorado enviou ao governador um projeto de lei que permitiria que pacientes terminais utilizassem a cannabis medicinal em instalações de saúde, como hospitais. A proposta segue agora para análise do governador Jared Polis após aprovação em terceira leitura pelos parlamentares.

Semanas depois de avançar no Senado com emendas, o projeto de lei do senador Kyle Mullica foi aprovado na Câmara por 49 votos a favor e 12 contra, na terça-feira. A medida segue para a mesa do governador, que há anos defende reformas na legislação sobre cannabis no estado.

“Este é um bom projeto de lei”, disse o deputado Ryan Gonzalez no plenário, em declaração relatada pelo site Marijuana Moment, veículo de origem da notícia. “Acho que devemos poder oferecer aos pacientes terminais e com outras condições a opção de métodos alternativos de tratamento. E isso inclui a cannabis.”

O parlamentar também destacou o impacto da proposta para os eleitores de seu distrito. “Não consigo enfatizar o suficiente a importância deste projeto de lei para o meu distrito, para a minha comunidade e para as pessoas que represento”, afirmou, segundo o Marijuana Moment. “Voltei ao meu distrito e eles ficaram muito entusiasmados com isso, com as pessoas que têm a oportunidade de fazer isso.”

Emendas ao projeto de cannabis medicinal em hospitais geram críticas

Apesar do avanço legislativo, apoiadores da proposta criticaram mudanças feitas durante o processo de análise do texto. Entre elas, a decisão de tornar opcional — e não obrigatória — a autorização para uso da cannabis medicinal em hospitais.

Jim Bartell, pai de um jovem paciente da Califórnia cuja história inspirou a chamada Lei de Ryan — adotada em seu estado e em outras regiões dos Estados Unidos — pediu aos parlamentares que retomassem a redação original da proposta.

Durante depoimento em uma comissão da Câmara, Bartell solicitou que os legisladores “usassem a linguagem original de 'deve' e 'precisa'”, para evitar a criação de uma rede fragmentada de instituições de saúde que permitam ou proíbam o uso de cannabis medicinal.

“Para famílias como a minha, esta legislação não é teórica. Faz parte de um cuidado ético e compassivo”, disse Bartell, conforme relatado pelo site Marijuana Moment, fonte da reportagem.

A deputada Lieder, uma das patrocinadoras do projeto de lei, afirmou durante audiência que havia tomado conhecimento das emendas contestadas apenas naquele momento. O ponto também foi mencionado durante a segunda leitura da proposta no plenário da Câmara, mas o texto não foi posteriormente revisado.

O que prevê o projeto de lei sobre cannabis medicinal no Colorado

De acordo com o SB 26-007, as instalações de saúde poderão desenvolver diretrizes próprias para o uso, armazenamento e administração de cannabis medicinal.

O projeto estabelece ainda que o Departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente do Colorado (CDPHE) não poderá exigir a adoção dessa política como condição para concessão ou renovação de licenças de funcionamento. Além disso, as instituições de saúde poderão suspender a aplicação da política caso enfrentem risco de sanções por parte de agências federais.

Uma análise de impacto fiscal citada no processo legislativo indica que a medida deverá gerar apenas um aumento mínimo na carga de trabalho da Divisão de Instalações de Saúde e Serviços Médicos de Emergência do CDPHE. A previsão é que o órgão realize atividades de divulgação e orientação para unidades de saúde licenciadas sobre o uso de cannabis medicinal.

Segundo o documento, o departamento também poderá necessitar de serviços jurídicos relacionados à elaboração e implementação de normas, demanda que deverá ser atendida dentro das dotações orçamentárias já existentes.

Emendas aprovadas no Senado acrescentaram ainda diretrizes de conformidade, esclareceram que as instituições não são obrigadas a armazenar ou dispensar cannabis medicinal e estabeleceram limites para a responsabilidade legal das unidades de saúde que optarem por permitir o uso da substância.

Fonte: Conteúdo originalmente publicado pelo portal Marijuana Moment.