Em uma decisão significativa para a Justiça Federal em Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) concedeu um salvo-conduto a um idoso, garantindo que as Polícias e o Ministério Público se abstenham de agir contra ele pelo cultivo medicinal de cannabis. Este é apenas o segundo habeas corpus expedido pelo TRF-6 para o cultivo de cannabis, indicando uma mudança gradual na resistência do tribunal em relação à causa.

O paciente, que sofre de depressão há mais de dez anos, experimentou severos efeitos colaterais dos medicamentos convencionais, conhecidos como tarja preta. Buscando uma alternativa que proporcionasse melhoras em seu quadro clínico, ele encontrou na cannabis uma solução eficaz. Dada a inviabilidade financeira de importar o medicamento, o idoso investiu em cursos de cultivo, extração e manipulação de cannabis para produzir seu próprio remédio de forma sustentável.

A decisão do TRF-6 autoriza o paciente a importar até 40 sementes de cannabis e a cultivar até 89 pés por ano, sem a interferência das autoridades policiais. Esta medida é vista como a forma mais econômica e acessível para o idoso exercer seu direito à saúde.

Natan Duek, advogado especialista em direito canábico e representante do paciente, comentou sobre a importância dessa decisão: "Trata-se de um marco para todos que lutam pelo direito de buscar tratamentos mais adequados às suas condições de saúde. A decisão do TRF-6 reforça o papel do Judiciário em proteger o direito à saúde, especialmente quando outras alternativas se mostram ineficazes ou inacessíveis."

A concessão do salvo-conduto pelo TRF-6 representa um avanço significativo no reconhecimento do uso medicinal da cannabis e um passo importante para outros pacientes que enfrentam barreiras similares. A medida reafirma o compromisso do Judiciário em garantir que o direito à saúde seja respeitado e que pacientes possam buscar as melhores opções de tratamento disponíveis.