Presidente da Colômbia, Petro, cobra Ministra da Agricultura por decreto de importação de flores secas de cannabis do Canadá
Presidente colombiano sinaliza possível retomada do debate sobre a regulamentação da cannabis, mas setor ainda aguarda medidas concretas do governo
Embora durante a campanha eleitoral o atual presidente Gustavo Petro tenha se mostrado mais aberto às possibilidades de impulsionar a indústria da cannabis na Colômbia, já se passaram dois anos de governo sem que o setor tenha recebido o estímulo necessário desde a modificação do Decreto 613 de 2017.
Além da derrota expressiva no Congresso do Projeto de Ato Legislativo que buscava regularizar o uso adulto – justamente por falta de apoio da própria bancada governista –, o setor enfrenta o fechamento de operações de várias empresas, dificuldades contínuas para acessar financiamento, a impossibilidade de desenvolver um mercado interno devido à ausência de regras claras e o lento avanço normativo na regulamentação de aspectos essenciais para o desenvolvimento do setor, como as condições sanitárias para alimentos com CBD destinados ao consumo humano, entre outros.
Nas últimas semanas, no entanto, o presidente Petro enviou dois sinais importantes.
Por um lado, durante um Conselho de Ministros televisionado, Petro declarou que "a cocaína não é pior que o uísque", o que gerou polêmica e grande atenção midiática, dado o impacto da guerra às drogas no país.
De acordo com o Centro de Estudos em Segurança e Drogas (CESED) da Universidade dos Andes, a afirmação do presidente é respaldada por evidências científicas. Em uma coluna publicada no jornal El Espectador, a diretora da área de consumo de drogas, saúde pública e educação do CESED relembrou um estudo britânico de 2010 sobre os danos causados pelo consumo de diferentes substâncias, que concluiu que o álcool é mais prejudicial que a heroína e o crack, devido ao seu impacto na saúde pública e no custo social.
No entanto, o mais relevante dessa declaração é a intenção do presidente de promover uma abordagem de redução de riscos e danos, em consonância com a Política Nacional de Drogas 2023-2033 adotada por seu governo.
Por outro lado, durante a Cúpula de Governadores realizada em 19 de fevereiro, visivelmente irritado, Petro questionou a ministra da Agricultura, Marta Carvajalino, sobre o decreto que estabelece os requisitos para a importação de flores secas de cannabis do Canadá. Embora inesperada e chamativa, essa cobrança foi apoiada pelos congressistas Juan Carlos Losada e Alejandro Ocampo, ambos favoráveis à regulamentação da indústria da cannabis na Colômbia. Eles destacaram que Petro apontou a ilegalidade do cultivo de cannabis como um fator que perpetua a violência, os mercados ilícitos e os impactos negativos na saúde pública, especialmente em regiões como o Cauca.
O governo continua em dívida com a indústria desde que, em 2020, declarou a cannabis um Projeto de Interesse Nacional Estratégico. Por exemplo, apesar dos dois projetos de decreto apresentados em 2024 – um sobre o consumo medicinal da flor como produto final e outro sobre a regulamentação de alimentos e bebidas com CBD –, o Ministério da Saúde ainda não publicou suas versões definitivas. Da mesma forma, embora o Ministério da Justiça tenha avançado na compreensão do setor ao produzir ferramentas como o Guia de Rotas e Requisitos para Acesso à Cadeia Produtiva da Planta de Cannabis, a regulamentação da Lei 2204 de 2022 ainda não foi expedida.
Petro, que tem sido um forte defensor da biodiversidade colombiana e do país como produtor de alimentos como o café, faria bem em lembrar que a cannabis também é uma substância estimulante e que, assim como ocorre com o café, quando há sofisticação e investimentos, a indústria desenvolve um mercado interno e produtos de alto valor agregado para exportação.
Não se pode continuar esperando que uma externalidade positiva, como a possível reclassificação da cannabis como substância controlada, gere o senso de urgência necessário para regulamentar a planta no país. É cada vez mais urgente que, sob uma abordagem de redução de riscos e danos, seja dinamizado um setor que continua gerando empregos, evidência científica e oportunidades na Colômbia, apesar das dificuldades.