Texas deve proibir flor de cânhamo com THC para fumar a partir de 31 de março

O estado do Texas deve implementar, a partir de 31 de março, uma proibição à comercialização da flor de cânhamo com THC para fumar, medida que pode impactar diretamente um mercado estimado em US$ 5,5 bilhões.

As novas regras foram adotadas pelo Departamento de Serviços de Saúde do Estado do Texas na semana passada e também incluem critérios mais rígidos para a medição de THC, além de aumentos significativos nas taxas cobradas de varejistas e fabricantes de outros produtos derivados de cânhamo com THC. As informações foram divulgadas pela KUT News, de Austin e reproduzidas pelo portal MJBizDaily.

Segundo a emissora, representantes da indústria e defensores do cânhamo avaliam que o conjunto das mudanças regulatórias pode representar uma proibição de fato dos produtos de cânhamo com THC no estado.

Regulamentação do cânhamo no Texas gera preocupação no setor

O Texas é considerado o maior mercado individual de produtos de cânhamo com THC dos Estados Unidos. No ano passado, o estado chegou a discutir a possibilidade de uma proibição total do cânhamo psicoativo.

Em junho, no entanto, o governador Greg Abbott vetou a proposta. Meses depois, em setembro, o chefe do executivo estadual assinou uma ordem executiva determinando que os produtos de cânhamo com THC fossem regulamentados.

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Mesmo assim, produtores do setor afirmam que a nova proibição da flor de cânhamo para fumar pode comprometer a viabilidade de muitos negócios.

Mudança no cálculo do THC inclui o THCA

Entre as principais alterações previstas na regulamentação está a revisão da definição de “THC total”.

De acordo com a KUT News, a nova regra passa a incluir o ácido tetraidrocanabinólico (THCA) no cálculo do delta-9 THC total. O THCA é um composto não psicoativo que se converte em delta-9 THC quando aquecido.

Com a mudança, produtos que anteriormente se enquadravam dentro do limite legal podem ultrapassar o limite estadual de 0,3% de THC, tornando-se considerados ilegais.

A medida segue uma lógica semelhante à redefinição federal do cânhamo nos Estados Unidos, cuja atualização regulatória está prevista para entrar em vigor em novembro.

Taxas mais altas para varejo e indústria

Outro ponto que gerou críticas no setor foi a nova estrutura de taxas para empresas que atuam no mercado de cânhamo.

As novas cobranças anuais passam a ser de:

• US$ 5.000 por ponto de venda

• US$ 10.000 por unidade fabril

Segundo a reportagem da KUT News, esses valores representam aumentos de 33 e 40 vezes, respectivamente, em comparação com as taxas atualmente aplicadas.

O Texas possui mais de 9.100 pontos de venda registrados para comercializar produtos de cânhamo destinados ao consumo.

Operações policiais aumentam fiscalização do setor

A nova regulamentação também surge em meio a um aumento na fiscalização sobre empresas do setor de cânhamo.

Nos últimos dois anos, autoridades policiais do Texas realizaram mais de 15 operações em empresas de cultivo de cânhamo, frequentemente apreendendo produtos e bens. De acordo com advogados que representam comerciantes investigados, muitos dos empresários alvo dessas operações não foram posteriormente condenados por crimes.

“Você sempre vê as manchetes sobre as batidas policiais, mas nunca vê essas manchetes enormes sobre acusações e indiciamentos”, disse Andrea Steel, advogada de Houston que representa diversas empresas de THC, ao Texas Tribune.

Fonte: Com informações originalmente publicadas pelo portal MJBizDaily