Nova lei dos EUA restringe mercado e importação de cânhamo
Novas regras federais alteram a importação de cânhamo e a classificação de produtos com canabinoides. Veja os impactos para fabricantes e distribuidores.
EUA mudam regras para importação de cânhamo
- Novas regras federais dos Estados Unidos alteram os critérios para importação de cânhamo e classificação de produtos com canabinoides. As mudanças afetam fornecedores internacionais e fabricantes, mas preservam o cânhamo industria
A legislação dos Estados Unidos que restringe a definição federal de cânhamo começou a produzir efeitos em novembro e prevê novas limitações a partir de dezembro de 2026. As mudanças podem atingir diferentes segmentos da indústria, incluindo fabricantes de produtos derivados da planta, empresas de distribuição e operações de importação de cânhamo.
“Eu duvido que o Congresso norte-americano, em uma canetada, vá deixar mais de 400 mil pessoas desempregadas. Acredito que não tem que proibir, e sim regular”, afirma Sandro Nogueira, da Memphis Courier, ao comentar os possíveis impactos das novas regras para o setor.
As alterações foram estabelecidas pela Section 781 da Public Law 119-37, aprovada em novembro de 2025. A medida modificou a definição federal de hemp — termo utilizado nos Estados Unidos para o cânhamo — e estabeleceu critérios mais restritivos para que produtos derivados da planta continuem enquadrados nessa categoria.
A implementação, porém, foi dividida em etapas. Parte das mudanças passou a valer em 12 de novembro de 2026, enquanto outras disposições têm aplicação prevista para 11 de dezembro. O cronograma foi parcialmente ajustado pela Public Law 119-103, que prorrogou o prazo de implementação de determinadas restrições.
Eu nunca vi americano rasgar dinheiro. Estamos falando de um mercado de US$ 30 bilhões por ano e de até 400 mil empregos. Se isso acontecer, será a primeira vez.
Mercado de cânhamo movimenta bilhões e emprega centenas de milhares
Na avaliação de Sandro Nogueira, o alcance econômico da indústria é um dos fatores que podem influenciar a discussão política sobre a legislação. Ele estima que o mercado norte-americano movimenta cerca de US$ 30 bilhões por ano e reúne entre 300 mil e 400 mil empregos diretos e indiretos.
“É um mercado de 30 bilhões de dólares por ano, que emprega de 300 mil a 400 mil pessoas de forma direta e indireta. Eu acho difícil que nunca vi americano rasgar dinheiro. Se acontecer, será a primeira vez”, afirma.
Os números apresentados por Sandro são estimativas mencionadas pelo representante da Memphis Courier e não devem ser confundidos com uma estatística oficial do governo norte-americano. Levantamentos e análises do setor também apontam preocupações com os efeitos das mudanças sobre empresas, empregos e a cadeia de produtos derivados do cânhamo.
A discussão envolve desde fabricantes de alimentos e bebidas até empresas que trabalham com extratos, ingredientes e produtos com canabinoides. Nesse contexto, as restrições podem alterar as condições de comercialização e a importação de cânhamo, especialmente quando os produtos deixam de atender à definição federal da planta.
O que mudou em 12 de novembro
A primeira etapa das alterações entrou em vigor em 12 de novembro de 2026. A partir dessa data, a definição federal de hemp passou a excluir produtos que contenham canabinoides que não podem ser produzidos naturalmente pela planta de cannabis.
A mudança faz parte da revisão estabelecida pela Section 781 e modifica os critérios utilizados para diferenciar o cânhamo de substâncias enquadradas na legislação federal de drogas controladas.
O Congressional Research Service (CRS), órgão de pesquisa do Congresso dos Estados Unidos, detalha as alterações e o calendário de implementação. A análise também diferencia as regras que começaram a valer em novembro daquelas previstas para dezembro.
A mudança não significa que toda a produção de cânhamo industrial tenha sido proibida. A definição legal continua contemplando o cânhamo industrial, mas estabelece novas condições para determinados produtos e canabinoides.
Restrições previstas para dezembro podem atingir produtos acabados
A segunda etapa está prevista para 11 de dezembro de 2026. Entre as mudanças, a legislação exclui da definição federal de hemp produtos acabados que contenham mais de 0,4 miligrama de THC total por recipiente ou embalagem de varejo. O cálculo considera também o THCA e outros canabinoides com efeitos semelhantes aos do THC.
Para produtos intermediários, a regra estabelece outro critério: a exclusão ocorre quando a concentração combinada de THC total e canabinoides com efeitos semelhantes ultrapassa 0,3% do peso seco.
A legislação também prevê restrições para produtos que contenham canabinoides naturalmente possíveis na planta, mas sintetizados ou fabricados fora dela. Os critérios estão descritos na análise do Congressional Research Service.
Na prática, produtos que deixarem de atender à definição federal de hemp poderão ficar sujeitos às disposições do Controlled Substances Act, a legislação federal norte-americana que trata de substâncias controladas. O enquadramento dependerá das características e da composição de cada produto.
As mudanças podem afetar diferentes formatos comerciais, como gomas, bebidas, extratos e outros produtos derivados do cânhamo. Sandro cita as gomas e produtos de espectro completo entre os itens que podem ser impactados, mas a aplicação da regra depende da composição e da concentração de canabinoides de cada formulação.
O representante também menciona o Full Spectrum 6000 como exemplo de produto com presença comercial no mercado norte-americano. A eventual classificação desse tipo de produto dependerá da análise de sua composição diante dos novos limites legais.
Mitch McConnell e a inclusão da restrição na legislação
A mudança foi incluída na legislação orçamentária federal durante a tramitação no Congresso norte-americano. Um dos principais articuladores da disposição foi o senador republicano Mitch McConnell, do Kentucky, que defendeu a restrição a produtos intoxicantes derivados do cânhamo.
McConnell também teve participação importante na aprovação da Farm Bill de 2018, legislação que estabeleceu a definição federal de hemp e abriu caminho para a expansão de parte do mercado norte-americano de derivados da planta.
A inclusão da nova restrição na legislação orçamentária foi alvo de críticas de representantes da indústria, que apontaram possíveis consequências para empresas e trabalhadores do setor. A tramitação e a atuação do senador foram detalhadas por veículos como a Reuters e a Louisville Public Media.
McConnell anunciou que não disputará a reeleição em 2026 e deve encerrar seu mandato em janeiro de 2027.
Setor acompanha possibilidade de adiamento
A proximidade de 11 de dezembro mantém a indústria atenta à possibilidade de novas iniciativas no Congresso. A data coincide com o prazo estabelecido para o encerramento do financiamento temporário do governo federal, o que pode abrir espaço para negociações legislativas. Até o momento, porém, não há confirmação de uma votação específica sobre o tema nessa data.
Sandro Nogueira avalia que representantes do setor podem pressionar parlamentares para alterar o cronograma de implementação. Segundo ele, a expectativa é que algum senador ou deputado apresente uma proposta para ampliar o prazo.
“A gente acredita que existe uma pressão muito forte para que algum senador ou deputado apresente uma proposta para prorrogar por mais um a dois anos”, afirma Sandro Nogueira, da Memphis Courier.