OAB de Alagoas estabelece comissão para Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial

A iniciativa visa facilitar a cooperação com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) para pesquisas e estabelecer diálogo com o Poder Público, oferecendo subsídios para possíveis transformações em setores específicos.

Publicada em 07/02/2024

capa
Compartilhe:

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) anunciou a criação da Comissão de Direito de Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, com o intuito de impulsionar o desenvolvimento do estado. A iniciativa visa facilitar a cooperação com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) para pesquisas e estabelecer diálogo com o Poder Público, oferecendo subsídios para possíveis transformações em setores específicos.

Lucas Sobral, presidente da Comissão, destacou o papel crucial da cannabis, especialmente na vertente medicinal, evidenciado pela recente sanção da Lei 8.754/2022 em Alagoas. No entanto, ressaltou a necessidade de regulamentação adicional por parte do Governo Estadual para efetivar a legislação e proporcionar acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e derivados.

Sobral enfatizou desafios na cannabis medicinal, apontando a regulação de alguns produtos com matéria-prima importada, resultando no encarecimento para os consumidores finais. Ele ressalta o objetivo de subsidiar o Poder Público na implementação efetiva das mudanças, visando a geração de empregos e tributos.

Além da abordagem medicinal, a comissão da OAB/AL buscará incentivar o cultivo e uso do cânhamo industrial no estado. Colaborando com a Ufal, a comissão pretende desenvolver pesquisas que explorem a versatilidade do cânhamo como matéria-prima em setores como tecelagem, concreto e combustíveis, promovendo uma abordagem sustentável.

Lucas Sobral destaca a propriedade do cânhamo em rejuvenescer o solo, contrastando com a degradação causada pela monocultura da cana predominante no agronegócio alagoano. Ele sugere que a OAB pode desempenhar um papel essencial na conscientização sobre o potencial do cânhamo, podendo transformar a economia local.

A Comissão, formada por 12 membros e criada recentemente, iniciará suas atividades após o período de carnaval, buscando impulsionar a discussão e ações relacionadas à cannabis medicinal e ao cânhamo industrial em Alagoas.