O deputado federal Paulo Teixeira defendeu o avanço da regulamentação da cannabis medicinal no Brasil, criticou entraves que ainda limitam o acesso de pacientes aos tratamentos e anunciou a intenção de protocolar um projeto de lei específico para regulamentar o cânhamo industrial no país. As declarações foram feitas durante entrevista concedida ao longo do Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal (CBCM), evento do qual participou como palestrante. 

Em entrevista, o parlamentar avaliou que o avanço mais significativo recente ocorreu por meio da regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o cultivo de cannabis destinado a fins medicinais. Segundo ele, a medida representa um passo importante, mas ainda insuficiente diante das demandas do setor.

“O passo positivo mais recente foi dado pela Anvisa no governo do presidente Lula, que fez uma regulamentação do plantio no Brasil de cannabis para fins medicinais. Essa regulamentação ajuda a dar um avanço, ainda que não seja suficiente”, afirmou.

Paulo Teixeira ressaltou que a consolidação de uma política nacional para a cannabis medicinal depende da ampliação das normas regulatórias e da construção de um ambiente institucional mais favorável à pesquisa, ao cultivo e à produção nacional de medicamentos. Para ele, o país ainda enfrenta resistências ideológicas que dificultam o avanço da pauta.

Veja a entrevista no CBCM 2026

Ao comentar os desafios atuais, o deputado citou a situação da associação de pacientes Santa Gaia, localizada em Lins (SP), e classificou o episódio como um exemplo da resistência ainda existente em torno do tema.

“Recentemente destruíram uma associação de pacientes, Santa Gaia, em Lins. Tiraram 50 perfis do Instagram. Então nós precisamos olhar porque há uma órbita de reacionarismo na sociedade brasileira sobre esse avanço”, declarou.

Segundo o parlamentar, o fortalecimento das regulamentações pode abrir caminho para a retomada e o avanço de propostas legislativas relacionadas ao setor, entre elas o Projeto de Lei 399, considerado uma das principais iniciativas voltadas à regulamentação da cannabis medicinal no Congresso Nacional.

Limites de THC são questionados

Outro ponto abordado durante a entrevista foi a imposição de limites à concentração de THC em medicamentos à base de cannabis. Para Paulo Teixeira, restrições estabelecidas sem respaldo científico podem comprometer a eficácia dos tratamentos e restringir a autonomia médica na definição das terapias mais adequadas para cada paciente.

“É você limitar a potência de um remédio. Se você precisa de um remédio com a potência X e, por aspectos não científicos, você limita, é errado”, afirmou.

O deputado argumentou que diversos tratamentos utilizam a combinação de diferentes canabinoides para potencializar seus efeitos terapêuticos, estratégia conhecida como Full Spectrum. Nesses casos, segundo ele, a interação entre compostos como THC e CBD pode desempenhar papel importante nos resultados clínicos observados pelos pacientes.

“A cannabis é bem utilizada na combinação dos canabinoides, sejam eles THC e os demais canabinoides. É o chamado Full Spectrum. Essa limitação não tem base científica”, acrescentou.

Associações foram protagonistas da pauta no Brasil

Durante a conversa, Paulo Teixeira também destacou a atuação das associações de pacientes, consideradas por ele fundamentais para a construção do debate sobre cannabis medicinal no país.

Segundo o deputado, essas organizações foram responsáveis por impulsionar discussões sobre o tema em um período em que havia pouca abertura institucional para tratar da questão. Além disso, desempenham papel importante na orientação de famílias, na defesa dos direitos dos pacientes e, em muitos casos, na ampliação do acesso aos tratamentos.

“As associações desbravaram esse tema no Brasil. Quando ninguém tinha coragem de falar, elas falaram, enfrentaram muito, sofreram, foram presas. Nós temos que valorizá-las”, declarou.

Para Teixeira, qualquer modelo regulatório que venha a ser consolidado no país deve reconhecer a contribuição dessas entidades e garantir espaço para sua atuação.

“Eu acho que a gente tem que valorizar na regulamentação as associações de pacientes”, completou.

Projeto específico para o cânhamo industrial

Ao final da entrevista, o deputado anunciou que pretende protocolar um projeto de lei dedicado exclusivamente à regulamentação do cânhamo industrial no Brasil. De acordo com ele, a proposta já fazia parte de discussões legislativas anteriores, mas estava inserida em projetos mais amplos relacionados à cannabis.

“Nós já tínhamos uma proposta de regulamentação, mas ela estava dentro do projeto do uso da cannabis. Agora vamos recortar e protocolar um projeto próprio de regulamentação do cânhamo no Brasil”, explicou.

A regulamentação do cânhamo industrial é apontada por especialistas como uma oportunidade para impulsionar cadeias produtivas ligadas aos setores têxtil, farmacêutico, alimentício, cosmético, de bioplásticos e da construção civil. Em diversos países, o cultivo da planta tem sido associado à geração de empregos, atração de investimentos e desenvolvimento de novas tecnologias sustentáveis.

As declarações de Paulo Teixeira ocorreram durante o CBCM, evento que reúne pesquisadores, profissionais da saúde, representantes da indústria, associações de pacientes, autoridades públicas e especialistas para discutir os rumos da cannabis medicinal e do cânhamo no Brasil. A participação do deputado reforçou o debate sobre a necessidade de avanços regulatórios e legislativos para ampliar o acesso aos tratamentos e fomentar o desenvolvimento de uma cadeia produtiva nacional ligada ao setor.