A defesa do presidente da Associação Santa Gaia, Guilherme Augusto Viel, protocolou na quarta-feira (22) a sentença do seu Habeas Corpus Criminal. Ele espera sentença para responder em liberdade às acusações de Tráfico de Drogas e Condutas Afins. 

O documento foi protocolado na 4ª Câmara de Direito Criminal.

Movimentações após operação 

Na quinta-feira (16), uma operação da Polícia Civil na Associação Santa Gaia resultou na apreensão e destruição de centenas de plantas. A ação deixou mais de 9 mil pacientes desassistidos.

A operação foi motivada por uma apuração solicitada pelo Ministério Público. Segundo as autoridades, a associação operava sem a devida documentação da Anvisa para o cultivo em território nacional.

No total, foram apreendidos 466 pés de maconha e outros 96 em fase de produção de óleo, além de equipamentos.

Em uma decisão, na terça-feira (21), a Associação Santa Gaia e outros dez pacientes já haviam recebido uma sentença positiva. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aceitou o salvo-conduto para a entidade poder voltar a operar e cultivar cannabis.

A decisão também garante salvo-conduto individual aos dez pacientes listados no processo. Eles poderão importar 120 sementes por ano, destinadas ao cultivo de até 120 plantas para cada um.

O volume totaliza 1.200 plantas anuais. O cultivo deve ocorrer apenas no endereço da sede da Associação Santa Gaia e está condicionado à apresentação de prescrição médica e autorização de importação válidas emitidas pela Anvisa.