O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aceitou, nesta terça-feira (21), um pedido de salvo-conduto para a Associação Santa Gaia. A entidade, que atende mais de 9 mil pacientes, poderá assim continuar suas atividades.

Segundo o advogado da associação, Antônio Pinto, a decisão também garante salvo-conduto individual a dez pacientes listados no processo. A sentença determina que as autoridades policiais não podem efetuar prisão em flagrante ou de realizar “a retenção de sementes adquiridas” destinadas ao cultivo, porte e extração artesanal de Cannabis para uso exclusivamente terapêutico.

A decisão estabelece ainda o limite de importação de 120 sementes por ano, destinadas ao cultivo de até 120 plantas para cada um dos dez associados, totalizando 1.200 plantas anuais. O cultivo deve ocorrer apenas no endereço da sede da associação e está condicionado à apresentação de prescrição médica e autorização de importação válidas emitidas pela Anvisa.

Na segunda-feira (20), o advogado Antônio Pinto, o ministro Paulo Teixeira e o deputado Eduardo Suplicy realizaram uma reunião com o o desembargador responsável pela sentença. O pedido ocorre após a Associação Santa Gaia sofrer uma ação policial na última quinta-feira (16). Na ocasião, a Polícia Civil de São Paulo destruiu mais de 500 pés de cannabis da organização.

Para o Ministro, ação mostrou o atraso do Brasil no tema da cannabis. "Houve um grande retrocesso essa semana o Brasil. A destruição da Santa Gaia fez com que eu me sentisse na Idade Média", disse ao Portal Sechat.

Recuperação de contas derrubadas no Instagram

No fim de semana, Teixeira e Suplicy também tiveram papel ativo em outra frente. Eles atuaram na recuperação de cerca de 47 contas relacionadas à cannabis que haviam sido derrubadas no Instagram.

Cerca de 30 contas já estão operando normalmente, incluindo o perfil da própria Associação Santa Gaia.

Segundo a assessoria do ministro, a Meta não soube explicar o porquê de as contas serem derrubadas. Mesmo assim, a empresa mobilizou um grupo de funcionários para analisar caso a caso.

A derrubada dos perfis, que afetou a Associação Santa Gaia e outras entidades, não foi feita devido a uma ordem judicial.