O ministro Paulo Teixeira e o deputado Eduardo Suplicy solicitaram um salvo-conduto à Justiça Federal para a Associação Santa Gaia. A entidade, que atende pacientes de cannabis medicinal, busca autorização para voltar a operar, após ser fechada pela polícia na quinta-feira (16). 

A solicitação foi feita juntamente com o advogado da associação, Antônio Pinto. O pedido ocorreu em reunião online na tarde desta segunda-feira (20), com o desembargador federal Paulo Fontes.

O deputado Eduardo Suplicy defendeu o papel social da entidade que atende cerca de 9 mil pacientes. "A justiça precisa compreender que as associações não estão vinculadas ao crime organizado. Que a maior parte de seus associados são crianças e idosos que se beneficiam com o tratamento da cannabis medicinal. É preciso que o trabalho dessas entidades seja reconhecido e respeitado pelo poder público", disse ao Portal Sechat.

O ministro Paulo Teixeira destacou a esperança na regulamentação. "Temos esperança de que o salvo-conduto para a Associação [Santa Gaia], além de reestabelecer seu funcionamento, seja uma sinalização para que a cannabis medicinal tenha caminhos abertos para sua regulamentação", disse em publicação nas redes sociais após a reunião.

Envolvimento na pauta canábica

No fim de semana, Teixeira e Suplicy também tiveram papel ativo na recuperação de cerca de 47 contas relacionadas à cannabis que haviam sido derrubadas no Instagram. No sábado (18), Teixeira se manifestou publicamente, cobrando explicações da Meta sobre a remoção dos perfis.

Em uma publicação no Instagram, o ministro classificou as suspensões como uma forma de censura e questionou se a medida partiu da própria empresa ou se havia alguma decisão judicial envolvida.

“Caso a iniciativa tenha sido da empresa, pedi o restabelecimento dessas contas. Caso contrário, vamos solicitar tutela judicial na segunda-feira para garantir o retorno dos perfis. A ausência dessas páginas prejudica a sociedade brasileira e os pacientes que buscam informação e tratamento por meio dessas associações”, declarou.

O Portal Sechat entrou em contato com o desembargador e com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Até o momento da publicação desta matéria, não obteve resposta.