Portaria SDR/MAPA nº 815 abre prazo para sugestões sobre plantas cultivadas no território nacional

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, publicou a Portaria SDR/MAPA nº 815. O documento, datado de 26 de dezembro de 2025, oficializa a nova Consulta Pública do MAPA.

A medida foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (29). O objetivo é atualizar a lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas introduzidas no território nacional.

Com a publicação, abre-se um prazo de 30 dias para a participação da sociedade. Setores técnicos e civis podem enviar sugestões sobre o anexo da Instrução Normativa nº 14/2021 durante a Consulta Pública do MAPA.

Cannabis na Consulta Pública do MAPA

A atualização é de particular interesse para o setor da cannabis medicinal e industrial. A Cannabis sativa L. figura explicitamente no Anexo I da proposta debatida nesta Consulta Pública do MAPA.

O texto técnico lista a planta com os nomes populares "Maconha" e "Cânhamo". Além disso, detalha sinonímias relevantes para a classificação botânica, incluindo Cannabis indica Lam. e Cannabis ruderalis Janisch..

Subespécies como a C. sativa subsp. indica também foram contempladas. A presença na lista oficial reforça o reconhecimento da planta como espécie vegetal introduzida e cultivada no Brasil, um passo vital para a regularização agronômica.

Como participar da Consulta Pública do MAPA

O objetivo central da portaria é atualizar a base para atividades de regularização e fomento agrícola. As contribuições enviadas para a Consulta Pública do MAPA devem ser tecnicamente fundamentadas.

Os interessados devem seguir o modelo estipulado no Anexo II da Portaria. Sugestões, inclusões ou pedidos de exclusão devem ser encaminhados para os e-mails oficiais: luis.pacheco@agro.gov.br e carolina.saraiva@agro.gov.br.

O prazo para envio encerra-se no final de janeiro de 2026. A data limite é contabilizada 30 dias após a publicação oficial do documento.

Contexto agrícola na Consulta Pública do MAPA

Embora a cannabis seja um destaque, a lista submetida pelo Secretário Substituto João Crescêncio Aragão Marinho é extensa. A Consulta Pública do MAPA abrange uma vasta gama de culturas fundamentais para o agronegócio.

O documento cataloga grandes commodities, como a Soja (Glycine max) e o Milho (Zea mays). Diversas variedades de Café (Coffea arabica e C. canephora) também compõem o texto.

Espécies florestais, como dezenas de tipos de Eucalipto (Eucalyptus spp.) e Pinus, estão presentes. Culturas hortifrúti essenciais, como Batata (Solanum tuberosum) e Tomate (Solanum lycopersicum), demonstram a amplitude da atualização.

A Portaria nº 815 revoga a medida anterior de mesmo teor (nº 814, de 18 de dezembro de 2025). O texto já está em vigor e aguarda as contribuições do setor produtivo.