Governo debate regulamentação da cannabis e promete agenda interministerial

O Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reuniu-se com representantes do setor nesta terça-feira (06), no Palácio do Planalto. O objetivo principal do encontro foi debater a regulamentação da cannabis e a distribuição da planta em território nacional. As discussões tiveram como foco central as políticas públicas voltadas para o uso terapêutico.

Como resultado, foi firmada a promessa de estabelecer uma agenda interministerial para ampliar o debate. A medida visa integrar diferentes pastas do governo na construção de um modelo seguro e acessível.

De acordo com o gabinete do ministro, as associações solicitaram formalmente a criação de um grupo de trabalho interministerial. Boulos avalia que, considerando o prazo da regulamentação fixado para 31 de março de 2026, a melhor estratégia é realizar uma reunião de trabalho focada.

A pasta solicitou às associações o envio de uma proposta oficial até o início de fevereiro. O documento deve conter a lista das entidades que devem participar deste encontro. "O Boulos se comprometeu a falar com o ministro de cada pasta", afirmou a assessoria do gabinete.

Atores sociais cobram inclusão na cannabis medicinal

A discussão contou com a presença de representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). O grupo foi capitaneado pelo deputado estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT).

Líderes associativos e pesquisadores universitários cobraram a inclusão formal das associações de pacientes no texto da futura regulamentação da cannabis. Pedro Sabaciauskis, fundador da Associação Santa Cannabis, enfatizou a necessidade de legitimação das entidades que já fornecem o óleo.

“As associações são um patrimônio social e cultural do Brasil. Precisam ser escutadas, valorizadas e reconhecidas”, afirmou Sabaciauskis durante o encontro.

Insegurança jurídica e o futuro da regulamentação

Para as entidades presentes, a reunião sinaliza uma abertura inédita no diálogo com o governo. No entanto, a categoria mantém cautela quanto à efetividade prática das medidas discutidas.

Jair Pereira Barbosa Jr., representante da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (FACT), classificou o momento como histórico. “Acredito que a sociedade civil organizada nunca esteve tão próxima do gabinete da presidência. Existe uma expectativa grande de que a coisa realmente caminhe e não fique só nas propostas”, disse.

Apesar do otimismo, Barbosa Jr. destacou a vulnerabilidade legal que afeta o setor de cannabis medicinal. Ele ressaltou a urgência de avanços concretos devido aos prazos regulatórios em curso.

“Esperamos que a reunião interministerial aconteça com a maior rapidez possível. As associações hoje vivem numa insegurança jurídica muito grande, correndo risco, inclusive aquelas que já têm algum tipo de decisão judicial, como habeas corpus”, completou o representante da FACT.

Críticas à Anvisa sobre a regulamentação da cannabis

A falta de diálogos por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entidade central no processos de regulamentação, foi um ponto de tensão levantado pelos especialistas. A Dra. Eliane Nunes, diretora-geral da Sociedade Brasileira de Estudo da Cannabis (SBEC), expressou preocupação com o cenário atual.

A médica alertou para a proximidade do fim do prazo para a Anvisa apresentar novas definições sem ter ouvido o setor. “Faltam menos de dois meses para a Anvisa decidir, mas ela não consultou muitas associações. Como pode fazer algo para nós, sem nós?”, questionou.

Em setembro de 2025, a Anvisa se reuniu de forma on-line com representantes de associações. O encontro ocorreu antes da solicitação de um novo prazo, posteriormente aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nunes defendeu ainda a retirada da planta da lista de substâncias proibidas para facilitar a pesquisa e o tratamento. “Lutamos tanto para chegar aqui. A SBEC se coloca à disposição para capacitação, treinamento e orientação para que a pesquisa e o atendimento de pacientes sigam nas associações”, concluiu.