Diretores da Anvisa sinalizam em reunião com associações que Agência deve cumprir prazo do STJ para regulamentar cultivo de cannabis
Representantes de associações que participaram de reunião com a entidade confirmaram a entrega da minuta da portaria até o dia 30 de setembro; Anvisa ainda não se posicionou oficialmente se irá ou não cumprir o prazo da Justiça que termina hoje
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sinalizou positivamente que cumprirá o prazo estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para entregar a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil. A confirmação veio após uma reunião na noite de segunda-feira (29), que contou com a participação do Diretor-Presidente Leandro Safatle e o diretor Thiago Campos.
Representantes de associações de cannabis, que participaram do encontro online, afirmaram que a Anvisa irá entregar a minuta da portaria dentro do prazo, que se encerra hoje (30). O documento, no entanto, ainda não incluirá as associações.
Um novo marco no diálogo
Durante a reunião, diretores da Anvisa, conversaram com representantes das associações sobre a futura participação delas neste processo. O encontro foi mediado pelo advogado Emílio Figueiredo.
"A partir de agora, eles se comprometeram a ouvir a população e o terceiro setor. Teremos um espaço de interlocução para trazer nossas demandas e para que possamos ser escutados", afirmou Fernanda Peixoto, fundadora da associação Maria Flor.
Os participantes consideraram a reunião "positiva" e um marco para o futuro. "Foi uma postura completamente diferente das últimas reuniões que a Anvisa teve com a gente", explicou Pedro Sabaciauskis, fundador da Santa Cannabis.
"Eles mostraram acolhimento e empatia. Já começaram se desculpando por essa regulamentação que sai hoje sair 'às pressas'", continuou Sabaciauskis. Mesmo com a exclusão inicial, o sentimento positivo prevaleceu entre os presentes.
Grupo de trabalho e próximos passos
Segundo os representantes, será montado um grupo de trabalho focado nas associações, baseado em três pilares: ciência, construção coletiva e transparência. "Vamos pautar objetivamente nossas demandas para construir em conjunto", explicou Fernanda.
As associações presentes convidaram a Anvisa para visitar suas sedes, a fim de que a agência conheça de perto os processos de cultivo e produção dos produtos à base de cannabis.
O contexto da decisão
A exigência da regulamentação foi oficializada pelo STJ, que diferenciou o cânhamo industrial de outras variedades da planta, liberando seu cultivo em território nacional por não possuir efeitos psicoativos.
O Plano de Ação que norteia esta regulamentação do cultivo de cannabis envolve diversos órgãos do Executivo, como os ministérios da Saúde, Justiça e Agricultura, além de um diálogo constante com especialistas e a sociedade civil.
A reportagem do Portal Sechat entrou em contato com a Anvisa para confirmar a informação quanto à publicação da Minuta de Portaria. Até o momento da publicação desta matéria, às 12h, a agência informou que a demanda estava em checagem.