A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sinalizou positivamente que cumprirá o prazo estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para entregar a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil. A confirmação veio após uma reunião na noite de segunda-feira (29), que contou com a participação do Diretor-Presidente Leandro Safatle e o diretor Thiago Campos.

Representantes de associações de cannabis, que participaram do encontro online, afirmaram que a Anvisa irá entregar a minuta da portaria dentro do prazo, que se encerra hoje (30). O documento, no entanto, ainda não incluirá as associações.

Um novo marco no diálogo

Durante a reunião, diretores da Anvisa, conversaram com representantes das associações sobre a futura participação delas neste processo. O encontro foi mediado pelo advogado Emílio Figueiredo.

"A partir de agora, eles se comprometeram a ouvir a população e o terceiro setor. Teremos um espaço de interlocução para trazer nossas demandas e para que possamos ser escutados", afirmou Fernanda Peixoto, fundadora da associação Maria Flor.

Os participantes consideraram a reunião "positiva" e um marco para o futuro. "Foi uma postura completamente diferente das últimas reuniões que a Anvisa teve com a gente", explicou Pedro Sabaciauskis, fundador da Santa Cannabis.

"Eles mostraram acolhimento e empatia. Já começaram se desculpando por essa regulamentação que sai hoje sair 'às pressas'", continuou Sabaciauskis. Mesmo com a exclusão inicial, o sentimento positivo prevaleceu entre os presentes.

Grupo de trabalho e próximos passos

Segundo os representantes, será montado um grupo de trabalho focado nas associações, baseado em três pilares: ciência, construção coletiva e transparência. "Vamos pautar objetivamente nossas demandas para construir em conjunto", explicou Fernanda.

As associações presentes convidaram a Anvisa para visitar suas sedes, a fim de que a agência conheça de perto os processos de cultivo e produção dos produtos à base de cannabis.

O contexto da decisão

A exigência da regulamentação foi oficializada pelo STJ, que diferenciou o cânhamo industrial de outras variedades da planta, liberando seu cultivo em território nacional por não possuir efeitos psicoativos.

O Plano de Ação que norteia esta regulamentação do cultivo de cannabis envolve diversos órgãos do Executivo, como os ministérios da Saúde, Justiça e Agricultura, além de um diálogo constante com especialistas e a sociedade civil.

A reportagem do Portal Sechat entrou em contato com a Anvisa para confirmar a informação quanto à publicação da Minuta de Portaria. Até o momento da publicação desta matéria, às 12h, a agência informou que a demanda estava em checagem.