O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (28), a nomeação de novos diretores para agências reguladoras. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (29).

Entre os escolhidos estão três diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável por normas relevantes para o setor de saúde, incluindo a regulação da cannabis no Brasil, como a RDC 327, atualmente em revisão, e a RDC 660. Além de participar da regulamentação do cultivo de cannabis previsto para 29 de setembro de 2025.

Para a Agência, Leandro Pinheiro Safatle, foi nomeado para o cargo de Diretor-Presidente da Anvisa, em substituição a Antônio Barra Torres. Para completar a diretoria, foram nomados Daniela Marreco Cerqueira, na vaga de Meiruze Sousa Freitas e Thiago Lopes Cardoso Campos, em substituição a Alex Machado Campos.

"prestar serviço ao povo brasileiro"

Durante a cerimônia, Lula ressaltou a relevância do ato para o Brasil e parabenizou os novos diretores. “A partir de agora, vocês são membros de agências reguladoras que têm que prestar serviço ao povo brasileiro. Vocês, agora, devem ao povo brasileiro aquilo que vocês têm de oferecer de melhor: a competência profissional e o conhecimento de vocês, para que a gente possa realizar o sonho de ter um país mais justo, moderno, produtivo e humanista”, declarou.

O líder do Senado, Davi Alcolumbre, também presente na cerimônia, enfatizou a missão dos diretores. “Vocês terão uma grande missão para nos ajudar nas agências reguladoras. Que possam dar sabedoria e discernimento para construir uma sociedade com órgãos importantes para o Estado. E o Estado carece da atuação de cada um dos senhores e das senhoras aqui".  

As indicações para cargos de direção em agências reguladoras são feitas pelo presidente da República e encaminhadas ao Senado Federal que aprovou os nomes em 19 de agosto.