Os Países Baixos pretendem dar um passo significativo na regulamentação da cannabis. A partir de abril de 2025, os coffeeshops em municípios selecionados venderão exclusivamente produtos regulamentados como parte do projeto-piloto em andamento para o uso adulto de cannabis. Esta fase marca uma mudança crucial na produção, distribuição e vendas controladas na tradicional rede de cafeterias do país.

O governo holandês lançou oficialmente o projeto-piloto "Closed Coffee Shop Chain Experiment" em 15 de dezembro de 2023. Inicialmente, apenas coffeeshops em Tilburg e Breda foram autorizados a vender produtos regulamentados. Em junho de 2024, o projeto foi expandido para mais oito municípios.

Nesses municípios, as cafeterias podem oferecer tanto produtos regulamentados quanto “produtos tolerados”. À medida que o projeto se aproxima da próxima fase, previsto para abril de 2025, 70 das 75 cafeterias participantes já participam de cadeias de abastecimento regulamentadas.

Enfrentando o desafio da “política da porta dos fundos”

A Holanda, embora conhecida pela tolerância ao consumo de cannabis em coffeeshops, há muito tempo está enfrentado a contradição da chamada “política da porta dos fundos”. Enquanto a venda de cannabis era tolerada, o cultivo e o fornecimento para fins recreativos permanentes eram ilegais. Isso forçou as cafeterias a obterem seus produtos de fontes não regulamentadas, o que resultou em inconsistências de qualidade, segurança e adequadas.

O projeto-piloto busca resolver esses problemas ao introduzir uma cadeia completa de cannabis totalmente regulamentada. Os produtores licenciados garantem que os produtos cumpram rigorosos padrões de qualidade e segurança, garantindo a transparência desde o cultivo até a venda.

Um dos principais objetivos do projeto é avaliar seu impacto na sociedade holandesa. Um Comitê de Orientação e Avaliação, apoiado por uma equipe de pesquisadores, será responsável por analisar os efeitos da cannabis regulamentada em áreas como: Saúde pública, criminalidade, segurança pública e impacto social.

Abril de 2025: uma chave de dados para a implementação total

Inicialmente, a transição completa estava prevista para setembro de 2024. No entanto, atrasos na produção levaram os reguladores a prolongar o prazo. Proprietários de cafeterias manifestaram preocupações sobre a oferta limitada, a falta de variedade e problemas de qualidade durante as fases iniciais.

No dia 10 de dezembro, o Ministro de Justica e Segurança, Van Weel e o Secretário de Estado de Saúde, Bem-Estar e Esportes, Karremans, anunciaram novos dados para a próxima fase: 7 de abril de 2025. Estes dados, agora definitivos, traz maior clareza para produtores, coffeeshops e os municípios envolvidos.

Expansão dos produtores licenciados

Para garantir um adequado, o governo aprovou a adição de três novos produtores licenciados ao projeto, elevando o número total para sete até abril de 2025. Isso deve aumentar a capacidade de produção e a variedade de produtos oferecidos.

Os ministros enfatizaram que essa expansão atenderá melhor às demandas dos proprietários de cafeterias e dos consumidores. “Com um dado definitivo, os produtores poderão planejar melhor e garantir uma oferta de cannabis regulamentada e adaptada à procura”, afirmaram.

Conteúdo publicado originalmente em CannaRepórter