Com otimismo para o ano de 2025, o advogado e vice-presidente do Instituto de Ciência e Tecnologia Cannabis Brasil (ICTCB), Fabricio Ebone Zardo, vê o relatório aprovado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) como um marco importante para a Regulamento da cannabis medicinal e do cânhamo industrial no Brasil. “Este é um esforço conjunto para cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, comenta Zardo.

O relatório, segundo Zardo, não visa apenas acatar uma decisão judicial, mas também expande as possibilidades de uso da cannabis para o setor industrial. Entre as novas aplicações, estão os biocompósitos e biocombustíveis, o que amplia o potencial da planta em território nacional.

“O mercado industrial, que antes não estava contemplado judicialmente, agora será, e isso abrirá uma nova economia no Brasil”, afirma Zardo. Ele destaca que o cânhamo industrial pode oferecer inúmeras oportunidades econômicas, impactando positivamente o desenvolvimento do país. “O impacto é promissor no sentido de uma regulamentação ampla, feita através do Poder Executivo”, conclui.

SENAD assume papel central

Outro ponto de destaque no relatório foi a designação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) como órgão responsável pela governança da regulamentação. Zardo vê essa decisão como assertiva: "A Secretaria tem legitimidade e competência para essa função, o que garante um ritmo correto e desdobramentos adequados".

Institui a Comissão Técnica Interministerial

Além disso, a decisão atribuiu ao Ministério da Saúde a responsabilidade de liderar uma Comissão Técnica Interministerial, que será crucial na implementação das regulamentações.

Zardo acredita que o Ministério está preparado para essa função. No entanto, ele ressalta a importância da colaboração com outros ministérios, como os de Ciência e Tecnologia, Agricultura, Justiça, Segurança Pública e Economia. “Esses ministérios são cruciais para a elaboração de uma política sólida, que promova inovação tecnológica, geração de emprego e renda”, finaliza.