A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilancia Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (27/11), durante a 23ª Reunião Ordinária Pública da Agência, a atualização da Agenda Regulatória 2024-2025. A partir das atualizações consolidadas, a nova lista de temas regulatórios da Agenda para o período 2024-2025 passa a ser composta por 171 temas, distribuídos em 16 macrotemas de atuação da Agência.

Entre os temas está a revisão da Regulamentação de produtos de Cannabis para fins medicinais (Revisão da RDC nº327/2019). Conforme o documento o objetivo é "Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população". 

Também consta na Agenda a revisão dos colegiados da Farmacopeia Brasileira, código oficial que recentemente teve o acréscimo da Cannabis sativa entre seus cultivares.

Como previsto no Manual da Agenda Regulatória da Anvisa,  o conjunto de temas priorizados pode ser revisado anualmente, com a possibilidade de alterações, exclusões e inclusões de temas. O objetivo da atualização anual é manter o documento alinhado às prioridades regulatórias do período, para garantir a previsibilidade e a atualidade do planejamento regulatório da Agência.

Uma vez aprovada na reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa, a Portaria com os itens de atualização da lista da Agenda Regulatória de 2024-2025 será publicada no Diário Oficial da União. A lista completa e atualizada de temas já está disponível na página específica da Agenda Regulatória 2024-2025 no portal.