Reino Unido divulga primeiro guia oficial para atuação policial sobre cannabis medicinal

O Reino Unido divulgou o primeiro guia oficial voltado às forças policiais sobre a abordagem de pacientes que utilizam cannabis medicinal. 

O documento foi aprovado pelo National Police Chiefs’ Council (NPCC) e direciona a atuação de policiais na Inglaterra e no País de Gales diante de pessoas que fazem uso legal da substância, autorizada para fins medicinais no país desde 2018.

Segundo o portal Cañamo, o guia busca padronizar procedimentos e reduzir abordagens indevidas a pacientes que possuem prescrição médica válida, oferecendo orientações práticas para a verificação da legalidade do porte e do uso da cannabis medicinal.

Guia da Cannabis no Reino Unido: orientações para abordagem policial

De acordo com o guia, os agentes devem solicitar que o paciente apresente o recipiente original do medicamento, com a etiqueta de dispensação contendo o nome do paciente, informações da prescrição e dados da clínica ou do profissional responsável. 

O documento esclarece que não existe exigência legal para que o paciente porte documentos adicionais além da embalagem original do produto.

Em situações de dúvida, a orientação recomenda que a polícia entre em contato com o prescritor ou a clínica responsável, antes de adotar medidas como apreensão do medicamento ou encaminhamento do paciente à delegacia.

Esclarecimentos sobre legalidade e uso

O guia também destaca que medicamentos à base de cannabis não licenciados não são automaticamente ilegais, já que prescrições privadas podem utilizar produtos sem licença específica, desde que clinicamente justificados. 

Além disso, o portal Cañamo apurou que o documento reforça que fumar cannabis medicinal continua proibido, mesmo com prescrição, e lembra que as regras sobre condução de veículos sob efeito de substâncias que alterem a capacidade cognitiva seguem válidas.

Com informações de Cañamo.Net.