Os legisladores da República Tcheca avançaram com uma proposta significativa de reforma nas leis nacionais sobre drogas. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na sexta-feira (30), prevê a legalização da posse simples e o cultivo doméstico de maconha, além de permitir o uso medicinal da psilocibina — substância psicoativa presente nos "cogumelos mágicos".

A proposta recebeu apoio maciço: 142 dos 159 deputados votaram a favor. O texto segue agora para análise no Senado e, em caso de aprovação, será encaminhado ao presidente da República para sanção.

O que muda na legislação sobre cannabis

A medida faz parte de um pacote de emendas ao código penal da República Tcheca, com o objetivo de reduzir custos com crimes de menor gravidade, diminuir a população carcerária e combater a reincidência.

Entre as mudanças previstas sobre a cannabis, estão:

- Legalização da posse de até 100 gramas de maconha em casa ou 25 gramas em público;

- Permissão para cultivo de até três plantas por pessoa;

- Posse entre 100 e 200 gramas ou o cultivo de quatro a cinco plantas será considerado contravenção;

- Quantidades superiores a esses limites continuarão sendo tratadas como crime penal.

A República Tcheca já adota uma abordagem relativamente tolerante em relação à maconha. O uso medicinal é legal, e desde 2010, a posse de até 15 gramas para uso pessoal não medicinal é considerada uma infração civil, sem consequências criminais.

Psilocibina poderá ser usada medicinalmente

Outro ponto importante da reforma é a autorização do uso médico da psilocibina, substância que vem sendo estudada globalmente por seu potencial no tratamento de depressão, ansiedade e transtorno de estresse pós-traumático.

O que ficou de fora:

Duas propostas foram debatidas, mas não incluídas na emenda final:

- Criação de locais supervisionados para consumo de drogas, a fim de reduzir overdoses e riscos à saúde pública;

- Testagem de substâncias em ambientes seguros, permitindo aos usuários verificar a presença de contaminantes.

Outras alterações no código penal

Além das mudanças nas leis sobre drogas, o pacote de reformas inclui ajustes em temas como pensão alimentícia, crimes de ódio e discurso político e liberdade de expressão.

Com informações de Marijuana Moment