A República Tcheca deu um passo histórico com a aprovação da Lei de Substâncias Psicomoduladoras, criando um modelo inédito para regulamentação de substâncias psicoativas de baixo risco. A partir de julho de 2025, produtos como cannabis com baixo teor de THC e kratom serão legalmente comercializados sob condições rigorosas

Além disso, mudanças no acesso à cannabis medicinal prometem avanços, mas ainda enfrentam obstáculos sistêmicos.

Como a Lei de Substâncias Psicomoduladoras foi criada

Em maio de 2024, o parlamento tcheco aprovou a criação de uma categoria específica para substâncias de baixo risco, separando-as das leis tradicionais de narcóticos. Essa legislação foi idealizada pelo ex-coordenador nacional de política de drogas, Jindřich Vobořil, e visa estabelecer três níveis de classificação:

• Substâncias viciantes proibidas: altamente restritas, como heroína e metanfetamina.
• Substâncias sob análise: novas drogas psicoativas em avaliação por até dois anos.
• Substâncias psicomoduladoras: produtos como kratom e cannabis com teor de THC abaixo de 1%, regulados para garantir segurança no uso.

A introdução desse sistema permite maior flexibilidade no controle de novas substâncias e previne proibições desnecessárias, destacando o compromisso do país com uma regulamentação responsável e eficaz.

Expansão no acesso à cannabis medicinal

Outro marco regulatório é a inclusão de 5.000 clínicos gerais no rol de profissionais aptos a prescrever cannabis medicinal a partir de abril de 2025. Apesar dos avanços, desafios permanecem: atualmente, apenas 200 médicos prescrevem cannabis no país, enquanto cerca de 600.000 pessoas utilizam a planta para fins medicinais.

Barreiras impostas pelas seguradoras dificultam a expansão efetiva do acesso. Pacientes pagam 10% do custo da medicação, e os restantes 90% são subsidiados por elas até o limite de 30 g por mês. Prescrições acima desse valor exigem aprovação dessas companhias de seguro, que impõem limites aos médicos, gerando receio de auditorias e sanções.

Desafios estruturais

Especialistas apontam que, mesmo com a inclusão de clínicos gerais, o número de pacientes beneficiados dificilmente ultrapassará 20.000, permanecendo aquém da demanda estimada. "O problema é sistêmico", afirmam, destacando que soluções abrangentes são necessárias para alinhar as regulamentações às necessidades reais da população.

Fonte: Business of Cannabis

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