Salvador cria programa para capacitar médicos sobre cannabis medicinal na rede pública
Nova legislação sancionada pelo prefeito Bruno Reis institui um programa permanente de capacitação sobre cannabis medicinal para profissionais da rede municipal de saúde, com foco em prescrição, manejo clínico e uso de produtos autorizados pela Anvisa
A formação dos profissionais de saúde é um dos pilares para ampliar o acesso qualificado à cannabis medicinal. Em Salvador/BA, esse movimento ganhou um novo capítulo com a sanção da Lei nº 10.011/2026, que institui o Programa Municipal de Capacitação Permanente sobre Cannabis Medicinal voltado aos servidores da rede pública de saúde.
A medida foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) no dia 10 de julho de 2026. O programa prevê a formação e a atualização técnica de profissionais sobre a prescrição, o manejo clínico e as propriedades terapêuticas de produtos derivados da cannabis.
Capacitação em cannabis medicinal na rede pública
A iniciativa contempla médicos, farmacêuticos, enfermeiros, equipes multidisciplinares e demais profissionais que atuam na atenção básica, na atenção especializada e no atendimento domiciliar da capital baiana.
Conforme estabelece a legislação, o programa utilizará exclusivamente produtos de cannabis autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327/2019, que regulamenta a fabricação e a comercialização desses produtos no Brasil.
Com informações do site oficial da prefeitura