Deputada federal pelo PSOL de São Paulo, Sâmia Bomfim tem se destacado no Congresso Nacional como uma das principais vozes em defesa da legalização da Cannabis sativa. Sua proposta vai além do uso medicinal: prevê a legalização ampla da planta com regulação do Estado sobre a produção e distribuição, a descriminalização de todas as drogas e a concessão de anistia a usuários e pequenos comerciantes atualmente presos por crimes relacionados a entorpecentes.

Em maio deste ano, a parlamentar marcou presença no 4º Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal, onde voltou a cobrar celeridade na tramitação do Projeto de Lei 399/2015, que propõe a regulamentação do cultivo e da comercialização da cannabis exclusivamente para fins medicinais e industriais no Brasil. Aprovado em 2021 por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, o projeto segue parado, aguardando deliberação na Mesa Diretora.

O Projeto, busca alterar o artigo 2º da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), permitindo a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Segundo a deputada, a proposta é um passo significativo rumo à legalização da cannabis para fins medicinais no Brasil, mas alega enfrentar resistência e morosidade nos trâmites legislativos.

"Ainda existe muito preconceito e desinformação na classe política, que não entende do que se trata, que não entende o benefício para a saúde de milhões de brasileiros", afirma.

Ciência, saúde e esperança

Sâmia reconhece que a comunidade científica brasileira tem se dedicado ao estudo dos benefícios da cannabis no tratamento de diversas doenças e na melhora da qualidade de vida dos pacientes. No entanto, segundo ela, o avanço científico ainda é freado por um forte estigma social e político.

"Eventos como o Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal cumprem um papel fundamental", diz. "Ajudam a comunidade científica, o agronegócio, médicos e a população em geral a entender do que a planta se trata. Mostram um Brasil que poderia ser completamente diferente, muito melhor, se incentivasse o cultivo e houvesse um plano de distribuição pelo SUS."

Sâmia acredita que o engajamento popular é essencial para romper barreiras e sensibilizar o Congresso Nacional. "Espero que, nos próximos anos, tenhamos ainda mais gente participando e conhecendo a causa. Tenho certeza de que isso impacta lá em Brasília e ajuda na regulamentação e aprovação do PL 399", conclui.

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