TJDFT promove webinar sobre fornecimento de cannabis medicinal pelo Estado
Webinar do TJDFT debate o fornecimento de cannabis medicinal pelo Estado com base na jurisprudência dos tribunais superiores. Saiba como acompanhar.
TJDFT debate fornecimento de cannabis medicinal pelo Estado
- O TJDFT realiza em 28 de outubro webinar sobre o fornecimento de cannabis medicinal pelo Estado, com foco na Nota Técnica CIJDF 19/2026, na judicialização da saúde e na jurisprudência dos tribunais superiores.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realiza nesta quarta-feira (28) o webinar Nota Técnica CIJDF 19/2026: fornecimento de cannabis medicinal pelo Estado à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. O evento será transmitido pelo canal do tribunal no YouTube, das 9h às 11h.
A iniciativa é promovida pelo Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF), em parceria com a Escola de Formação Judiciária (EjuDFT). As inscrições podem ser feitas até esta terça-feira (27), por meio do site da EjuDFT.
O webinar tem como objetivo discutir os parâmetros para a análise de demandas judiciais relacionadas ao fornecimento de produtos à base de cannabis medicinal pelo Estado, tema que integra o debate sobre a judicialização da saúde no Brasil.
Nota técnica aborda judicialização da cannabis medicinal
O encontro tem como referência a Nota Técnica CIJDF 19/2026, elaborada diante do volume e da complexidade das ações judiciais que envolvem o acesso a produtos à base de cannabis medicinal pelo poder público.
Segundo o TJDFT, o documento considera mudanças regulatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da necessidade de fundamentar as decisões em evidências científicas e parâmetros técnicos.
A iniciativa também está alinhada às políticas judiciárias nacionais voltadas à governança da saúde, promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o tribunal, a proposta é contribuir para maior uniformidade nas decisões judiciais, segurança jurídica e eficiência institucional, considerando tanto o direito fundamental à saúde quanto as políticas públicas e a sustentabilidade do sistema de saúde.
A Nota Técnica CIJDF 19/2026 pode ser consultada neste link.
Serviço
Evento: Webinar Nota Técnica CIJDF 19/2026 — fornecimento de cannabis medicinal pelo Estado à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
Data: 28 de outubro de 2026
Horário: 9h às 11h
Transmissão: Canal do TJDFT no YouTube
Público-alvo: Magistrados, servidores e sociedade em geral
Inscrições: Até 27 de outubro, pelo site da EjuDFT.
Fonte: TJDFT.