Por Tylla Lima

O vereador Professor Bittencourt (PDT) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (SE) um projeto de lei (PL) que institui a política municipal de desenvolvimento à pesquisa e ao acesso de medicamentos formulados à base de cannabis, no município de Aracaju.

“Protocolamos esse projeto e acredito que teremos uma discussão muito densa dentro da Câmara, porque, com o devido respeito a todos e à diversidade que compõe aquela casa, talvez tenhamos um bom debate ali dentro, pois, infelizmente, o uso da cannabis é envolto de uma série de preconceito, informações ruins, pouco apuradas”, destacou o vereador.

O projeto de lei 11/2023 tem o objetivo de incluir a capital do Estado de Sergipe no universo do uso da cannabis medicinal nos padrões de saúde internacionais. Foca no acesso e no fornecimento de produtos à base da planta para fins medicinais, comprovados com laudos e recomendações de profissionais legalmente habilitados, na necessidade do uso do medicamento, assim como a ineficácia do tratamento da enfermidade, dos medicamentos já fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Bittencourt já participou de duas audiências públicas sobre o assunto na Assembleia Legislativa de Sergipe e esteve presente no 1º Simpósio de Cannabis Terapêutica, realizado no último final de semana no Estado, onde ouviu depoimentos de familiares de pacientes. “Há pais que dão depoimentos de crianças que apresentavam cerca de 200 convulsões por dia. Eu sou pai e não consigo dimensionar o tamanho da dor e da preocupação”, frisou.

Depois de protocolado, o próximo passo será a articulação do projeto com a Prefeitura de Aracaju, a Secretaria Municipal de Saúde e a sociedade civil. Considerando que de acordo com a Lei Federal nº 11.343/2006 é permitido o plantio, a cultura e a colheita de Cannabis, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo determinados e fiscalizados.