Por redação Sechat

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, assinou um decreto histórico que regulamenta a Lei 27.669, marcando um marco significativo na legalização da cannabis no país sulamericano. A partir de agora, os argentinos estão preparados para entrar em um novo capítulo econômico, permitindo a produção e consumo da planta em diversas formas, desde alimentos até cosméticos.

A legislação, sancionada em maio de 2022, abriu caminho para a criação de uma cadeia de produção e comercialização local ou para fins de exportação da planta, suas sementes e seus derivados destinados ao uso medicinal, pesquisa científica e uso industrial. A medida é apontada como um resultado de consenso legislativo, originado a partir de uma iniciativa do Poder Executivo Nacional, visando atender às demandas da sociedade em relação aos benefícios da cannabis para diferentes fins.

O governo argentino demonstra otimismo em relação aos resultados econômicos dessa nova indústria, estimando a criação de aproximadamente 10.000 empregos nos primeiros anos. Esse número é baseado apenas na demanda por produtos medicinais derivados da planta, destinados a cerca de seis milhões de usuários potenciais. Além disso, o governo se compromete a priorizar pequenas e médias empresas, cooperativas e economias regionais.

Um dos aspectos mais notáveis do novo marco regulatório é a definição de limites para a presença de tetrahidrocanabinol (THC) nas plantas de cannabis. A legislação considera "cannabis psicoativa" aquelas plantas que possuam mais de 1% de THC em sua composição química. Isso abre espaço para a fabricação legal de produtos à base dessa substância, desde que estejam dentro dos limites estabelecidos.

A Agência Reguladora da Cannabis (ARICCAME) desempenhará um papel fundamental na emissão de licenças para a produção, cultivo, processamento, transporte e distribuição de cannabis e seus derivados. A ideia é unificar processos e procedimentos administrativos por meio de uma janela única, simplificando o acesso e a divulgação de informações relacionadas à indústria.

O novo regulamento também prioriza a igualdade de gênero e inclusão. Empresas com participação majoritária ou total de capital nacional, bem como aquelas com liderança feminina ou representação de pessoas trans, receberão prioridade na concessão de licenças e autorizações.

O presidente da câmara empresarial de cannabis da Argencann, Pablo Fazio, celebrou em nota o atraso na chegada do decreto, enfatizando que a regulamentação é um passo decisivo para o crescimento da indústria no país. Fazio ressaltou a importância de avançar na determinação de usos específicos e na autorização para a comercialização de produtos derivados da planta em diversos setores, como alimentos, cosméticos, suplementos e produtos veterinários.

“Com a regulamentação finalmente em vigor, a Argentina está posicionada para se tornar um líder na produção e comercialização de cannabis na América Latina, promovendo uma indústria dinâmica e inovadora que beneficia tanto os setores público quanto privado, assim como a sociedade em geral”, conclui Fazio.