Traduzido do site Marijuana Business Daily

O órgão regulador de produtos terapêuticos na Austrália está analisando reclamações envolvendo publicidade ilegal de produtos de Cannabis medicinal.

A Administração de Bens Terapêuticos (TGA) diz que "escreveu para várias entidades em relação ao descumprimento da lei com instruções para cessar comportamentos ilegais".

“A maioria dos entrevistados se comprometeu. Para aqueles que não o fizeram, estamos considerando uma ação apropriada ”, afirmou o regulador em comunicado nesta terça-feira (23).

Processos criminais e penalidades civis podem ser aplicadas a violações da Lei de Estupefacientes e da Lei de Bens Terapêuticos, disse a TGA.

A revisão está priorizando reclamações em que os consumidores "podem estar em risco porque os produtos de Cannabis medicinal oferecidos para venda não passaram por verificações regulatórias", afirmou a TGA.

Rhys Cohen, consultor principal da FreshLeaf Analytics, escreveu que a publicidade de medicamentos regulamentados é estritamente controlada na Austrália.

“A TGA esclareceu como esses regulamentos se aplicam ao setor de Cannabis medicinal em novembro de 2019. Em resumo, é uma violação dos regulamentos anunciar ou promover o uso de um medicamento específico ou de uma classe de medicamentos controlados para o público em geral, diz Rhys.

A investigação sobre publicidade ilegal de Cannabis ocorre quando a TGA expande o número de inspeções de qualidade para Cannabis medicinal importada.

A maior parte da Cannabis medicinal australiana ainda é importada, uma vez que os produtores locais continuam aumentando a produção.

Em 2019, a Austrália importou cerca de 3.700 litros (977 galões) de derivados de Cannabis medicinal, além de 204 kg de flores do Canadá para uso médico e científico.