Benefícios medicinais e terapêuticos são travados pela criminalização da planta

O Distrito Federal e outros estados discutem a criação de leis para descriminalizar o cultivo da maconha para uso medicinal e científico

Publicada em 26/12/2022

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Os avanços científicos para melhorar o tratamento de doenças como Parkinson e Alzheimer através dos benefícios da cannabis sativa ainda são travados por falta de regulamentação. No Brasil, atualmente, os pacientes só conseguem ter acesso ao uso terapêutico ou medicinal por meio de autorização da Justiça com a aplicação de habeas corpus com a finalidade de atender o tratamento conforme a prescrição médica.

Em 2021, mais de 100 autorizações foram concedidas pela Justiça para o plantio de maconha para uso medicinal. O uso de produtos derivados da maconha ainda é criminalizado no País. É preciso criar uma lei específica para fazer com que o cultivo da maconha seja uma atividade legal e integre a cadeia de produção do agronegócio brasileiro, hoje, um dos mais produtivos do mundo que abastece mercados como China e países da Europa.

A criminalização da planta tira o Brasil, com grande potencial produtivo ao se basear pela potência do nosso agronegócio, de um mercado em expansão e lucrativo.

De acordo com análises do mercado global, estima-se que a planta atinja um faturamento de US$ 33,6 bilhões até 2025. Para os brasileiros, isso representaria geração de emprego e renda para boa parte da população. A burocratização científica no Brasil.

São Paulo

Em São Paulo, a Justiça concedeu um habeas corpus coletivo proibindo a prisão de associados da Cultive – Associação de Cannabis e Saúde pelo plantio da erva. Depois da decisão judicial, os integrantes da associação ganharam o direito de plantar e produzir o medicamento e fornecer mudas para pessoas autorizadas pela Justiça.

A legislação brasileira é uma barreira a ser quebrada para o desenvolvimento da cadeia produtiva da cannabis. Para descriminalizar o cultivo da planta para uso pessoal e terapêutico, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa propôs alterar o artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

De acordo com a ementa que tramita no Senado Federal, o texto, caso seja aprovado, torna legal o semeio, cultivo e colheita da planta para uso pessoal terapêutico, desde que seja ultrapassada a quantidade suficiente para o tratamento conforme a prescrição médica, sendo ela indispensável.

A alteração da legislação é estimulada por meio da participação popular pelo e-Cidadania, um canal que dá espaço para que os cidadãos participem das atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado.

Em uma votação aberta, no próprio portal da instituição, mais de 95% das pessoas que opinaram sobre o tema são a favor da descriminalização da maconha.

Clique aqui e participe da votação

Brasília

Em Brasília, a Câmara Legislativa do Distrito Federal está analisando o Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Distrital Leandro Grass (PV) com o objetivo de regulamentar o cultivo da cannabis sativa para fins medicinais e científicos. Para o parlamentar, a aprovação da proposta será importante para preencher um “vácuo” jurídico.

Segundo ele, em entrevista ao Portal Brasil de Fato, o Superior Tribunal Federal começou a preencher as lacunas com algumas liminares com relação ao cultivo de plantas para o uso medicinal e científico, porém ele defendeu a regulamentação do cultivo e armazenamento para trazer segurança jurídica para instituições e associações que buscam garantir e promover saúde através da planta.

Além do Distrito Federal, outros Estados brasileiros também enviaram para a Câmara Legislativa projetos de leis que regulamentam o cultivo da cannabis para fins medicinais e científicos. Já a liberação do uso recreativo da cannabis sativa ainda é algo muito distância de acontecer em território brasileiro.