Cannabis no SUS de SP: quais erros o Estado não pode cometer

Para Cidinha Carvalho, fundadora da ONG Cultive e mãe de paciente, é imprescindível que o médicos da rede pública sejam capacitados e que a população, como um todo, tenha acesso aos produtos

Publicada em 06/02/2023

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Por João R. Negromonte

Após sanção da nova lei que regulamenta a distribuição de remédios à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo, muito foi dito e grandes mudanças no projeto precisam ser colocadas em prática. 

Em entrevista, a fundadora e diretora da Associação de Cannabis e Saúde (Cultive), de São Paulo, destaca que o objetivo do projeto é facilitar a entrega dos produtos à base da planta a quem necessita, capacitar os profissionais médicos e reduzir os altos custos da judicialização que oneram o Estado, contudo, é preciso que colocar as pautas em prática.

“Foi um grande passo rumo ao desenvolvimento do setor canábico nacional, mas agora é preciso colocar em prática o que está estabelecido em lei”, afirma Cidinha que destaca que outros municípios e estados já possuem algum tipo de regulamentação sobre os usos medicinais da cannabis e a distribuição via SUS, mas até o momento nada aconteceu. 

“Goiânia, por exemplo, já tem quase dois anos que regulamentou a distribuição dos medicamentos à base de cannabis no SUS, mas até hoje nada mudou de fato”.

A mãe da menina Clárian, que convive com síndrome de Dravet, explica  que é imprescindível que a construção dessa regulamentação aconteça por meio de participação da sociedade civil, médicos, advogados e todos aqueles que realmente sempre estiveram na linha de frente da causa. 

“Além da flexibilização das patologias que o SUS atenderá, a capacitação de médicos para atender pacientes que fazem uso medicinal de cannabis, é preciso reconhecer o papel fundamental que as associações de pacientes desempenha”, disse Cidinha que completa: 

“As associações desde o início trazem informações aos pacientes, levam o acesso aos médicos prescritores e ao óleo, fazem campanha para fomentar o debate, por isso não podemos esquecer delas nesse momento”.

Por fim, ao ser questionada sobre como as grandes empresas podem dominar o mercado caso a regulamentação não atenda os interesses da sociedade, Cidinha diz:

“É preciso pensar em um cultivo nacional pois, não podemos depender de outros países com todas as condições favoráveis que temos por aqui e, as associações, precisam de padrões alcançáveis para poderem competir no mercado”. 

Para o secretário de saúde pública do estado, Eleuses Paiva, o governo tem um prazo a ser cumprido e, dentro desse tempo, um grupo de trabalho será montado para observar todas as questões pertinentes que envolvem a pauta.