Por João Negromonte

Com a sanção da Lei 17.618/23 em janeiro deste ano, que prevê a distribuição dos medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo, o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), juntamente com 32 entidades civis, médicas e políticas, estudam agora a possibilidade de incluir  mais três doenças que podem ser contempladas pelo tratamento gratuito com a planta.

A primeira lista abrange síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa. Além dessas, outras indicações sugeridas pelo grupo para compor em um segundo momento, o rol de distribuição gratuita do SUS são: dor crônica, autismo e epilepsia.

Segundo o deputado  estadual de SP, Caio França (PSB), autor do Projeto de Lei que deu origem a nova Lei, por conta de alguns contratempos com membros do grupo de trabalho que impossibilitaram a avaliação de critérios e indicação terapêutica da dor crônica, ela ainda não foi incluída. Contudo, há indícios que na próxima listagem a doença já apareça. 

“Neste primeiro momento, além das três doenças já previstas, é muito provável que a dor crônica seja incluída em uma próxima reunião”, ressaltou França, que destacou a possível inclusão de mais duas patologias na próxima lista.

“Uma das vitórias nesse processo foi recolocar no grupo, a discussão sobre a inclusão do autismo e da epilepsia refratária - quando o tratamento convencional não eficaz contra a doença - neste novo relatório”, comemorou França. 

Os próximos passos indicam novas reuniões do Conselho que definirão o futuro do uso medicinal da cannabis em São Paulo, decisões que normalmente são acompanhadas e replicadas por outros estados brasileiros.

Veja também:

A lei que prevê a distribuição gratuita pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de medicamentos à base de canabidiol (CBD), substância derivada da cannabis, sancionada recentemente pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reforça, por meio das Câmaras Setoriais e Temáticas da Agricultura de São Paulo, o papel e o pioneirismo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado (SAA) via institutos de pesquisa e extensão rural.