Por Jacqueline Passos

Uma decisão histórica acaba de acontecer no Superior Tribunal de Justiça. Nesta terça-feira (14), em julgamento conjunto de dois casos, a sexta turma do STJ votou de forma favorável ao cultivo de cannabis com fins medicinais, concedendo habeas corpus para garantir que as partes dos dois processos possam fazer o plantio da planta com finalidade medicinal e não sejam perseguidas pelo Estado por isso. 

>>> Participe do grupo do Sechat no WHATSAPP e receba primeiro as notícias

Com voto dos relatores Schietti e Sebastião Jr. e parecer favorável do MP, a decisão foi unânime e amplamente comemorada por advogados que defendem a causa nas redes sociais. 

>>> Participe do grupo do Sechat no TELEGRAM e receba primeiro as notícias

O ministro Sebastião Reis Jr., um dos relatores do recurso em habeas corpus, lembrou, em seu voto, que muitos outros países, diferentemente do Brasil, já possuem uma legislação federal em relação à planta. "Simplesmente taxar de maldita uma planta porque há um preconceito com ela, sem um cuidado maior em se verificar os benefícios que seu uso pode trazer, é de uma irresponsabilidade total", afirmou o magistrado. 

>>> Inscreva-se em nossa NEWSLETTER e receba a informação confiável do Sechat sobre Cannabis Medicinal 

Os altos custos do tratamento também foram pontos ressaltados tanto nos votos do ministro Rogerio Schietti, quanto no de Reis, que declarou "No caso em discussão, a omissão legislativa pode-se agregar aos que podem custear seu tratamento importando os medicamentos a base de cannabidiol, e os que não podem?"

Vale ressaltar que o cultivo medicinal da planta ainda não está liberado. O que foi concedido pelo STJ foram decisões favoráveis quanto a pedidos de Habeas Corpus. Assim, os pacientes que pretendem fazer o plantio da cannabis para fins medicinais, ainda deverão entrar com pedido judicial.