Incorporação do canabidiol no SUS será pautada na próxima reunião da Conitec

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Segundo o Ministério da Saúde, o Mevatyl não será incorporado à rede pública de saúde (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Charles Vilela

A segunda tentativa de incorporação de medicamento à base de canabidiol (CBD) – o canabinoide mais conhecido da Cannabis – para distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), deverá ser pautada na próxima reunião da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), que acontecerá nos dias 8 e 9 de dezembro. Segundo o Ministério da Saúde confirmou ao Sechat, haverá a apreciação inicial do fitoterápico com nome comercial Canabidiol Prati-Donaduzzi. 

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No dia 23 de outubro, o Ministério da Saúde celebrou acordo para transferência de tecnologia e fornecimento de um outro produto, o Canabidiol 200mg/ml, que é produzido exclusivamente pela empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. O contrato estabelece o fornecimento do “medicamento ou produto à base de maconha medicinal.” Caberá à Fundação Oswaldo Cruz, por meio do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), a operacionalização do contrato. 

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Ainda segundo Ministério da Saúde, o medicamento registrado comercialmente como Mevatyl, composto por THC (tetraidrocanabidinol) 27 mg/ml e CBD (canabidiol) 25 mg/ml, para tratamento de esclerose múltipla (EM), não será incorporado às redes públicas de saúde. Isso porque, de acordo com a Conitec, as evidências encontradas sobre a efetividade da medicação são baixas para justificar a inclusão no SUS. O Mevatyl seria o segundo medicamento que o governo pretendia receber autorização da Conitec para realizar a distribuição pelo SUS.

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