Por João R. Negromonte

A Câmara dos vereadores de Mogi das Cruzes (SP) , discutiu na última semana um Projeto de Lei de autoria do vereador José Luiz Furtado que trata sobre o acesso aos medicamentos derivados de cannabis por famílias de baixa renda.

A ideia, basicamente, é colocar esses produtos na rede municipal de saúde, democratizando o tratamento de pacientes com diferentes enfermidades. Para o autor do projeto, "apesar da permissão para ser usado no país, o remédio à base de cannabis ainda não atende a todos de maneira justa e igualitária, fazendo com que pacientes precisem recorrer à judicialização.” 

O projeto prevê também que ações de saúde pública sejam realizadas com intuito de minimizar as demandas dos que  sofrem com algum tipo de patologia cujos  tratamentos atuais não são eficazes.

“Precisamos, em caráter de excepcionalidade, promover a distribuição de medicamentos para tratar, por exemplo, crianças com autismo na rede pública de saúde”, comenta Furtado.

Para ele, essa é uma forma de garantir o direito à saúde a tratamentos eficazes de doenças e condições médicas de quem deles precise, com base em evidências científicas atualizadas e depoimentos de quem se utiliza dessa terapia.

“A prefeitura precisa criar mecanismos para distribuir esses remédios gratuitamente, com uma diretriz correta e que atenda aqueles que sofrem com epilepsia, Alzheimer, Parkinson, dentre outras enfermidades”, explica..”

O vereador, que fez uma postagem do projeto em suas redes sociais, causou uma repercussão positiva, provocando  diversos comentários de apoio à iniciativa. 

O PL agora precisa ser analisado pelas comissões permanentes da casa legislativa e votado pela maioria em plenário da Câmara Municipal de Mogi da Cruzes. Caso aprovado, segue ainda para aprovação do prefeito Caio Cunha (PODE) antes de entrar em vigência.