Em pleno Dia da Confraternização Universal, Kentucky (EUA) implementará seu programa de cannabis medicinal. O estado legalizou a cannabis medicinal em março de 2023, mas este Réveillon marcará o início do programa. A medida é mais um avanço significativo na política de saúde do estado, com debates sobre impactos econômicos, redução de taxas de criminalidade e desafios históricos enfrentados na regulamentação da cannabis.

A aquisição e o uso da cannabis medicinal acontecerão por meio de cartão emitido pelo estado kentuckiano. Esse recurso permitirá acesso a tratamentos com cannabis, reconhecendo condições médicas específicas e abrindo novas possibilidades para o bem-estar dos residentes. “A legalização da maconha medicinal representa uma vitória para a saúde pública e os direitos dos pacientes”, afirmou o governador Andy Beshear ao sancionar o projeto.

Histórico e desafios da regulamentação

A luta pela regulamentação da cannabis em Kentucky remonta a décadas. Desde 2014, iniciativas como a redefinição do cânhamo e propostas legislativas enfrentaram resistência, frequentemente estagnando em comitês. Somente em 2023 o Senado aprovou o projeto de lei que estabeleceu o programa de cannabis medicinal.

Apesar disso, a posse de cannabis ainda é tratada como contravenção federal. O conflito entre leis estaduais e nacionais continua sendo um desafio para a plena implementação. 

Exemplo desse conflito é o impasse sobre a aquisição e posse de armas por quem é paciente de cannabis, já que, apesar da regulamentação estadual, a substância continua classificada como droga de Tabela I pela Lei de Substâncias Controladas (CSA) nos Estados Unidos. Isso coloca os pacientes num impasse legal, já que o Bureau de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) proíbe que usuários de substâncias controladas possuam ou adquiram armas de fogo.

Já nas taxas de criminalidade relacionadas à cannabis no Kentucky, dados apontam uma queda gradual nas prisões nos últimos anos. Entre 2018 e 2021, houve uma redução de mais de 50% nas prisões por posse da substância. A descriminalização contribui para aliviar o sistema de justiça criminal, beneficiando comunidades historicamente mais afetadas.

Otimismo quanto aos impactos econômicos potenciais

Embora ainda seja cedo para medir os resultados financeiros, estudos anteriores apontam para ganhos significativos com a tributação da cannabis. Pesquisas da Universidade de Kentucky sugerem que a legalização poderia gerar até US$ 200 milhões anuais, considerando exemplos de outros estados que regulamentaram o uso medicinal e recreativo.

Além disso, a descriminalização da cannabis economizaria recursos estatais gastos em processos legais e prisões relacionadas à posse da substância, permitindo maior investimento em políticas públicas.

Expectativas e votos de Ano-Novo

A partir da virada do ano, com o programa de cannabis medicinal entrando em vigor, espera-se um impacto positivo na saúde dos residentes e na economia do estado. O governo continuará monitorando e ajustando a política conforme necessário, ao mesmo tempo em que busca educar a população e os profissionais de saúde sobre o uso responsável da cannabis.

Em relação à posse de armas, a situação de Kentucky reflete um dilema sobre direitos individuais e segurança pública enfrentado em outros estados que regulamentaram a cannabis medicinal. Especialistas e defensores aguardam maior clareza legal para resolver os conflitos entre as esferas estadual e federal.

Fique por dentro das atualizações sobre a regulamentação da cannabis nos Estados Unidos e suas implicações econômicas e sociais.

Fontes: Benzinga e Kentucky State Information System